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D.O. nº28321 de 01/09/2022
LEI 11874
D.O. nº28321 de 01/09/2022

LEI 11875

D.O. nº28321 de 01/09/2022
LEI 11876

LEI Nº           11.875,            DE   31    DE            AGOSTO              DE 2022.

Autor: Deputado Eduardo Botelho

Denomina Rodovia Estadual Daniel Oliveira Leite o trecho que liga a MT-241, na altura do trevo do Rio Quebozinho, na altura da Vila Daniel, Distrito de Coqueiral, no Município de Nobres.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica denominada Rodovia Estadual Daniel Oliveira Leite o trecho que liga a MT-241, na altura do trevo do Rio Quebozinho, na altura da Vila Daniel, Distrito de Coqueiral, no Município de Nobres.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  31  de  agosto  de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

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