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D.O. nº28321 de 01/09/2022
LEI 11877
D.O. nº28321 de 01/09/2022

LEI 11878

D.O. nº28321 de 01/09/2022
LEI 11879

LEI Nº           11.878,            DE   31    DE            AGOSTO              DE 2022.

Autor: Deputado Max Russi

Declara de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais Renascer - Gleba Mestre I, de Jaciara.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais Renascer - Gleba Mestre I,  inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 33.545.749/0001-73, com sede no Município de Jaciara.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  31  de  agosto  de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

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