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D.O. nº28548 de 25/07/2023
Extrato Notificação 0072023 MÁXIMA 061 2021
D.O. nº28548 de 25/07/2023

Extrato Portaria GASUB Julho 08

D.O. nº28548 de 25/07/2023
Publicação julho 12

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 703 de 20 de julho de 2023, Outorga a MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, inscrito no CNPJ sob nº 03.347.101/0001-21, referente ao Processo nº 7516/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de abastecimento público. Os pontos de captação estão localizados no assentamento Águas do Serra, zona rural do município de Rondonópolis/MT, com validade até 19 de julho de 2028.

Portaria nº 704 de 20 de julho de 2023, Outorga a MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, inscrito no CNPJ sob nº 03.347.101/0001-21, referente ao Processo nº 7517/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de abastecimento público. Os pontos de captação estão localizados no Sitio União, zona rural do município de Rondonópolis/MT, com validade até 18 de julho de 2028.

Portaria nº 705 de 20 de julho de 2023, Outorga a AGRO INVESTIMENTOS SACHETTI LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 37.279.829/0001-85, referente ao Processo nº 45034/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Mata Rica, zona rural do município de Primavera do Leste/MT, com validade até 14 de julho de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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