Aguarde por favor...
D.O. nº28317 de 26/08/2022
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 3512/2022
D.O. nº28317 de 26/08/2022

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 3367/2022

D.O. nº28317 de 26/08/2022
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 3082/2022

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 3367/2022

COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado pela secretária adjunta de Gestão Ambiental, Sra. Luciane Bertinatto, conforme Portaria nº 73/2019/GSMA/MT. COMPROMISSADO: João Flavio Lopes, CPF nº 013.187.998-72, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado Fazenda Rio Preto I, Fazenda Rio Preto II, inscrito no SIMCAR MT132007/2018 e CAR Federal MT-5101704-D3D7C7AE27574F0B8E6AD26FF3108632. OBJETO: O presente TCR tem por objeto a recomposição de Áreas de Preservação Permanente Degradadas do imóvel rural situado no município de Barra do Bugres/MT. DA VIGÊNCIA: O compromissado se obriga a recuperar as APPDs mediante a execução do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA), já aprovado pela SEMA/MT, visando atingir os indicadores ambientais consignados no prazo máximo de 10 anos para Área de Preservação Permanente e 20 anos para Área de Reserva Legal. DATA DA ASSINATURA: 24/08/2022. SIGNATÁRIOS: João Flavio Lopes e Luciane Bertinatto, secretária adjunta de Gestão Ambiental - SAGA/SEMA/MT. O documento original encontra-se assinado digitalmente no SIMCAR - Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital