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D.O. nº28314 de 23/08/2022
PORTARIA Nº 210 2022 Nova Olímpia Conv 1638 2021
D.O. nº28314 de 23/08/2022

PORTARIA Nº 211 2022 Feliz Natal Conv 0014 2020

D.O. nº28314 de 23/08/2022
PORTARIA Nº 212 2022 IC Nº 0862022 UNIDAS JULIA CAROLINA MORANDINI

PORTARIA Nº 211/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias  ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de CONVÊNIO Nº 0014/2020/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Feliz Natal, cujo objeto é Pavimentação Asfáltica em TSD nas Vias Urbanas, Trecho: Rua das Castanheiras, Ruas das Margaridas, Rua das Flores e Rua das Amesclas, numa extensão total de 11.389,88 M², no Município de Feliz Natal-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora ENG.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA- MATRÍCULA n° 248728, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidora ENG.ª LUANA CAMPOS SILVEIRA-MATRÍCULA nº 294908 e o  servidor ENG.° TÚLIO FAVALESSA DA SILVA- MATRÍCULA n° 144803 , com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 19 de agosto de 2022.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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