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D.O. nº28314 de 23/08/2022
PORTARIA N 1075 2022 SDPG
D.O. nº28314 de 23/08/2022

PORTARIA N 1076 2022 SDPG

D.O. nº28314 de 23/08/2022
PORTARIA N 1077 2022 SDPG

PORTARIA Nº 1076/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 12375/2022;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública REGIANE XAVIER DIAS RIBEIRO como coordenadora substituta do Núcleo Cível de Segunda Instância, nos seguintes períodos:

- 12 a 16 de setembro de 2022 - 5 dias;

- 05 a 07 de outubro de 2022 - 3 dias;

- 10 e 11 de outubro de 2022 - 2 dias; e

- 13 a 14 de outubro de 2022 - 2 dias.

Art.  2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 22 de agosto de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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