Aguarde por favor...
D.O. nº28548 de 25/07/2023
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 3762/2023
D.O. nº28548 de 25/07/2023

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 1717/2023

D.O. nº28548 de 25/07/2023
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 1717/2023

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 1717/2023

COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado pela secretária adjunta de Gestão Ambiental, Sra. Luciane Bertinatto, conforme Portaria nº 73/2019/GSMA/MT. COMPROMISSADO: Rui Antonio Machado Da Silva, CPF nº 380.539.429-20, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA MACHADO (Lote IV CAPANDA AGROPECUÁRIA), inscrito no SIMCAR MT17287/2017 e CAR Federal MT-5103452-DC11E466CF314C02906CCE336FD12D6D. OBJETO: O presente TCR tem por objeto a recomposição de Áreas de Preservação Permanente Degradadas do imóvel rural situado no município de Denise/MT. DA VIGÊNCIA: O compromissado se obriga a recuperar as APPDs mediante a execução do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA), já aprovado pela SEMA/MT, visando atingir os indicadores ambientais consignados no prazo máximo de 8 anos para Área de Reserva Legal. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2023. SIGNATÁRIOS: Rui Antonio Machado Da Silva e Luciane Bertinatto, secretária adjunta de Gestão Ambiental - SAGA/SEMA/MT. O documento original encontra-se assinado digitalmente no SIMCAR - Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital