Aguarde por favor...
D.O. nº28311 de 18/08/2022
EXTRATO 5º TA AO CONTRATO Nº 1002013 MULTICRED
D.O. nº28311 de 18/08/2022

EXTRATO 10º TA AO CONTRATO Nº 1432009 JOÃO BATISTA

D.O. nº28312 de 19/08/2022
EXTRATO TERMO DE RESCISÃO AMIGAVEL AO CONTRATO Nº 0162018 KADEAS

EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 143/2009/SESP

DA ESPÉCIE: Décimo Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 143/2009/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e o locador Sr. JOÃO BATISTA RODRIGUES.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a inclusão de dados de identificação do imóvel no objeto, prorrogação da vigência e alteração do índice deste contrato, que tem por objeto a locação de imóvel localizado na Rua Hermes da Fonseca, Centro, no município de Cláudia-MT, para abrigar as instalações da Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Cláudia - MT.

DA INCLUSÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL NO OBJETO: Fica incluído no objeto do presente Contrato, informações relativas à identificação do imóvel, Lote 11, Quadra 43, Matrícula nº 383. O objeto do presente instrumento consiste na locação de imóvel situado na Rua Hermes da Fonseca, Lote 11, Quadra 43, Matrícula sob nº 383, Centro, no município de Cláudia - MT, para abrigar as instalações da Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Cláudia - MT.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 36 (trinta e seis) meses, vigorando no período de 01/08/2022 a 31/07/2025.

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conforme Resolução nº 005/2021 - CONDES, publicada no DOE de 30/12/2021.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: SESP, Programa: 519, Projeto/Atividade: 2760, Natureza de Despesa: 33.90.36, Fonte: 100. Valor R$68.400,00.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2022/01366.

DATA DE ASSINATURA: 26/07/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIOe JOÃO BATISTA RODRIGUES /LOCADOR.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital