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D.O. nº28307 de 12/08/2022
EDITAL DE PUBLICAÇÃO SMPF/DT/Nº 011/2022
D.O. nº28307 de 12/08/2022

EDITAL DE PUBLICAÇÃO SMPF/DT/Nº 012/2022

D.O. nº28307 de 12/08/2022
EDITAL DE PUBLICAÇÃO SMPF/DT/Nº 013/2022

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A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, através do Departamento de Tributação, por intermédio deste subscritor, comunica a quem interessar e torna público que compareceu a este órgão o Senhor URIAS DA SILVA ALVES, portador da Cédula de Identidade RG 1785890-9  SSP/MT e CPF nº015.969.211-37, através do Protocolo-Geral nº18876/2020, solicitando a transferência de titularidade do imóvel urbano cadastrado sob o nº1458, inscrição imobiliária nº001.005.006.0012.001, constituído pelo Lote 0012, da Quadra 006, Setor 005, do Bairro Bela Vista, nesta cidade;

Considerando que a requerente não apresentou declaração de anuência e nem contrato de compra e venda.

Considerando que em vistoria “in loco” no imóvel foi constatado que o mesmo encontra-se ocupado pelo Senhor URIAS DA SILVA ALVES, caracterizando-se, em um primeiro momento, o exercício da posse sobre o imóvel por parte do requerente;

Pelo exposto, abre-se o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar desta publicação para que terceiros interessados, caso queiram, apresentem impugnação acerca da solicitação requerida, bem como impugnação quanto à posse do requerente sobre o imóvel. Não havendo impugnação e encerrando-se o prazo do presente, será realizada a transferência de titularidade do imóvel acima destacado em favor de URIAS DA SILVA ALVES.

Peixoto de Azevedo-MT, 11 de agosto de 2022.

Grasiela Bagnara Borja Santos

Chefe do departamento de Tributação

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