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D.O. nº28305 de 10/08/2022
Extrato 5º termo adt prz Contrato 028 2018 LUA SERVIÇOS
D.O. nº28306 de 11/08/2022

extrato de Indeferimento

D.O. nº28306 de 11/08/2022
Extrato Portaria Agosto 05

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da Outorga de direito de recursos hídricos para Refrigerantes Maraja S.A., inscrito no CNPJ:03.835.832/0001-16, referente ao Processo nº 553/2022, conforme expresso no Parecer Técnico nº 263/2022.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da Outorga de direito de recursos hídricos para Araguaia Geradora De Energia Ltda, inscrito no CNPJ: 11.441.408/0001-15, referente ao Processo nº 1092/2022 Parecer Técnico nº 272/2022.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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