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PORTARIA N.º 163/2022/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

Nº Contrato

Fornecedor

Unidade

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Efeito

096/2022/SESP (PJC-PRO-2022/02884)

DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA.

01.016.616/0001-13

PJC

LAURA CRISTINA PAIVA TERROSO (234177)

MARLISE DA SILVA FERREIRA MATOS (97462)

29/07/2022

Gestor: FABIO ARRUDA GOES FERREIRA (126186)

29/07/2022

Objeto: Aquisição de veículo zero quilômetro, novo, não licenciado, para atender a demanda Polícia Judiciária Civil, em conformidade ao TERMO DE REFERÊNCIA nº 010/PJC/2022. ADESÃO à ARP nº 127/2021/MPMT, Pregão nº 102/2021/MPMT.

Valor: R$ 238.000,00

099/2022/SESP (SESP-PRO-2022/21401)

INTELBRAS S. A. INDUSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA.

82.901.000/0015-22

CIOSP

WAGNER DE BRUM MACHADO (116649)

FERNANDO GOMES ALVES (118636)

29/07/2022

Gestor: ROGERIO QUINTEIRO BARCELLOS (113129)

29/07/2022

Objeto: Aquisição de equipamentos de vídeo monitoramento, sendo câmeras do tipo Bullet e Speed Dome, conforme quantidades e especificações constantes neste Contrato (ANEXO A). Valor: R$ 5.885.170,00

103/2022/SESP (SESP-PRO-2022/21401)

INTELBRAS S. A. INDUSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA.

82.901.000/0014-41

CIOSP

WAGNER DE BRUM MACHADO (116649)

FERNANDO GOMES ALVES (118636)

29/07/2022

Gestor: ROGERIO QUINTEIRO BARCELLOS (113129)

29/07/2022

Objeto: Aquisição de equipamentos de vídeo monitoramento, sendo switches e nobreaks senoidais, conforme quantidades e especificações constantes neste Contrato (ANEXO A). Adesão ARP nº 003/2022/SESP, Pregão Eletrônico nº 010/2022/SESP.

Valor: R$ 1.057.000,00

104/2022/SESP (SESP-PRO-2022/21401)

IBERBRAS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.

06.323.261/0001-29

CIOSP

WAGNER DE BRUM MACHADO (116649)

FERNANDO GOMES ALVES (118636)

29/07/2022

Gestor: ROGERIO QUINTEIRO BARCELLOS (113129)

29/07/2022

Objeto: Aquisição de equipamentos de videomonitoramento, sendo armários outdoor com ventilação e capacidade de suportar elevadas e altas temperaturas, conforme quantidades e especificações constantes neste Contrato (ANEXO A). Adesão ARP nº 003/2022/SESP, Pregão Eletrônico nº 010/2022/SESP. Valor: R$ 1.155.000,00

092/2022/SESP (PJC-PRO-2022/02655)

HEX INFORMÁTICA LTDA.

05.603.591/0001-05

PJC

FERNANDO CESAR GITIRANA GONCALVES (234502)

ALEXANDRO SILVA DE CARVALHO (259603)

29/07/2022

Gestor: JULIANO SILVA DE CARVALHO (108078)

29/07/2022

Objeto: Aquisição de Solução Inteligente de Geolocalização altamente avançada visando atender demanda da Diretoria de Inteligência da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso. Termo de Referência Nº 18/2022/PJC/SESP. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 014/2022/SESP/MT. Valor: R$ 3.134.100,00

094/2022/SESP (CBM-PRO-2022/04924)

MÔNACO MOTOCENTER MATO GROSSO LTDA.

13.976.589/0001-00

CBM

JAIUTON PAULO DE SENE (001666)

ELTON DA SILVA MESQUITA (108953)

02/08/2022

Gestor: MARCELO REVELES (90868)

02/08/2022

Objeto: Aquisição de Viaturas Operacionais - Caminhão Auto Tanque Pipa e Quadriciclo - para atender as necessidades Corpo de Bombeiros, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste contrato. Pregão Eletrônico nº 020/2022/SESP. Valor: R$ 196.868,00

093/2022/SESP (CBM-PRO-2022/04924)

MITREN- SISTEMAS E MONTAGENS VEICULARES LTDA.

92.249.150/0001-51

CBM

JAIUTON PAULO DE SENE (001666)

ELTON DA SILVA MESQUITA (108953)

02/08/2022

Gestor: MARCELO REVELES (90868)

02/08/2022

Objeto: Aquisição de Viaturas Operacionais - Caminhão Auto Tanque Pipa e Quadriciclo - para atender as necessidades Corpo de Bombeiros, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste contrato. Pregão Eletrônico nº 020/2022/SESP. Valor: R$ 961.000,00

095/2022/SESP (SESP-PRO-2022/10442)

CARRADORE & CARRADORE LTDA ME.

24.693.533/0001-64

C.P Juína

IZACJORGIMAR NUNES

FONSECA (251789) ISRAEL DA SILVA LIMA (213317)

02/08/2022

Objeto: Prestação de serviços de preparo, fornecimento, transporte e distribuição de alimentação pronta para atender aos reeducandos da unidade prisional de Juína -MT, constando de café da manhã, almoço e jantar todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. TERMO DE REFERÊNCIA Nº 010/2022/CSA/SAAP/SESP. Dispensa de Licitação nº 018/2022/SESP.

Valor: R$ 3.622.968,72

112/2022/SESP (SESP-PRO-2022/10376)

HEURÍSTICA CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA.

28.857.647/0001-53

SESP

WILLER SONDREI OLIVEIRA MARQUES SILVA (8758425)

GILBERTO COLOGNESE VALANDRO FILHO (8758441)

02/08/2022

Gestor: WALMIR AKIHIRO ORIBE (103477)

02/08/2022

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de atualização e suporte técnico das ferramentas WorkWithPlus for Web (ex - WorkWithPlus) e WorkWithPlus for Audit (ex - AuditPlus), em atendimento à demanda da Superintendência de Tecnologia da Informação da Secretaria de Segurança Pública, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

Termo de Referência Nº. 03/2022/STI/SESP. Inexigibilidade de Licitação nº 016/2022/SESP/MT. Valor: R$ 22.951,20

098/2022/SESP (SESP-PRO-2022/07121)

ARTECH INFORMÁTICA DO BRASIL LTDA.

05.614.306/0001-51

SESP

WILLER SONDREI OLIVEIRA MARQUES SILVA (8758425)

GILBERTO COLOGNESE VALANDRO FILHO (8758441)

02/08/2022

Gestor: WALMIR AKIHIRO ORIBE (103477)

02/08/2022

Objeto:  Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de atualização e suporte técnico dos softwares Genexus, em atendimento à demanda da Superintendência de Tecnologia da Informação da Secretaria de Segurança Pública, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste contrato. Termo de Referência nº 02/2022/STI/SESP. Inexigibilidade de licitação nº 004/2022/SESP. Valor: R$ 93.500,22

088/2022/SESP (SESP-PRO-2022/19992)

TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA.

05.757.597/0001-37

PJC

EDUARDO RIZOTTO DE CARVALHO (251999)

ALEXANDRO SILVA DE CARVALHO (259603)

29/07/2022

Objeto: Aquisição de ferramentas tecnológicas para extração de dados de dispositivos móveis (Softwares e Hardwares) visando prover o Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso de meios necessários ao atendimento das demandas relacionadas especialmente a crimes cometidos por organizações criminosas. Inexigibilidade de Licitação nº 034/2021/SESP/MT. Valor: R$ 283.142,29

010/2022/FUNAC (FUNAC-PRO-2022/00198)

LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.

10.364.152/0004-70

 FUNAC

KLEITON AYRES DE LIMA FERREIRA (233358)

ROBSON DE MORAES SERRADILHA (233556)

02/08/2022

Gestor: ANTÔNIO AURELIANO FERREIRA DE SOUZA (232075)

02/08/2022

Objeto: Prestação de serviços de Vigilância Armada, turno de 24 Horas ininterruptas para atender a demanda da Fundação Nova Chance. Adesão à Ata de Registro de Preço nº 011/2022/SEPLAG, oriunda do Pregão Eletrônico nº 019/2021/SEPLAG.

Valor: R$ 212.798,64

114/2022/SESP (SESP-PRO-2022/17953)

VISIONWALL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA EIRELI.

28.714.157/0001-06

SESP

ALISON SACAL FERREIRA DE LIMA (250804)

EVERALDO GUERRA DA SILVA JUNIOR (257365)

03/08/2022

Gestor: WALMIR AKIHIRO ORIBE (103477)

03/08/2022

Objeto: Aquisição de solução de Vídeo Wall, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste CONTRATO e seus anexos, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Segurança Pública, em conformidade ao Termo de Referência nº 014/2022/SUTI/SESP. Adesão à ARP nº 073/2021/TJAP, Pregão nº 052/2021/TJAP. Valor: R$ 149.178,15

102/2022/SESP (SESP-PRO-2022/08040)

VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA.

03.817.702/0001-50

CIOPAER

MICHAEL FERREIRA BERBEL (232727)

FELIPE KARIM DA SILVA SHIRO (232606)

03/08/2022

Gestor: THIAGO JOSÉ FERREIRA (1292030019)

03/08/2022

CBM

WEBER DIONÍSIO BATISTA JÚNIOR (128669)

JEAN CARLOS PINTO ARRUDA OLIVEIRA

(114006)

03/08/2022

Gestor: WEBER DIONÍSIO BATISTA JÚNIOR (128669)

03/08/2022

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de intermediação, implantação, operação e gerenciamento de frota de aeronaves, fins de conservação da aeronavegabilidade das aeronaves e manutenção das operações aeronáuticas, de estabelecimentos credenciados, com implementação e operação de sistema informatizado, acessível via WEB, e tecnologia de pagamento eletrônico, visando atender as necessidades do Centro Integrado de Operações Aéreas - CIOPAer/SESP e Corpo de Bombeiros Militar/SESP. PREGÃO ELETRÔNICO nº 021/2022/SESP. Valor: R$ 310.300,00

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 05 de agosto de 2022.

Carlos George de Carvalho Davim

Secretário Adjunto de Segurança Pública

(original assinado)