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D.O. nº28301 de 04/08/2022
ATO ADM 326 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022002849 JOZI APARECIDA MUNIZ e outros
D.O. nº28301 de 04/08/2022

ATO ADM 325 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022003232 MARIA MADALENA DE ALMEIDA FARIAS

D.O. nº28301 de 04/08/2022
ATO ADM 318 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022003117 VERALDO DE SOUZA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 325/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 § 1º e § 2º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º -B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2022.0.03232, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 05/06/2022, em caráter vitalício, à Sra. Maria Madalena de Almeida Farias, RG n.º 0427396-6 SESP/MT e CPF n.º 378.009.731-15, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. José Carmo Sodré Farias, RG n.º 0403142-3 SESP/MT e CPF n.º 327.404.331-15, matrícula funcional n.º 87835, ocorrido em 05/06/2022, aposentado por invalidez, no cargo de Apoio Adm. Educ. Profissionalizado, Classe “A”, Nível “006”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, da Secretaria de Estado de Educação, nesta capital.

Cuiabá-MT, 04 de agosto de 2022.

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