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D.O. nº28301 de 04/08/2022
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 3117/2022
D.O. nº28301 de 04/08/2022

Extrato de Termo de Recebimento - TAC Marcos e Helder Hofig - reforma concha acústica

D.O. nº28301 de 04/08/2022
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 2781/2022

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

Proc. 217438/2018 - SEMA-PRO-2022/01727

COMPROMISSÁRIOS: MARCOS HÖFIG, portador do RG n. 12.430.912-4, inscrito sob o CPF n. 081.944.198-83, com endereço na Rua Jacurici, n. 184, apto. 64, Taim Bibi, São Paulo/SP, correio eletrônico mhofig@gmail.com, e HELDER HÖFIG, portador do RG n. 12430895, inscrito sob o CPF n. 088.008.708-05, com endereço na Avenida Coronel José Soares Marcondes, n. 1078, Vila Euclides, Presidente Prudente/SP, correio eletrônico helder@ah.agr.br

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT.

OBJETO:

Serviço de reforma da Concha Acústica do Parque Mãe Bonifácia

Os serviços descritos esta sendo entregue em cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta processo nº 217438/2019, referente ao Auto de Infração n. 1735D e Termo de Embargo/Interdição n. 854D). Conforme Ofício lavrado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, em 08/06/2022, acostado as fls. 95-96, do processo SEMA-PRO-2022/01727.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, XX de julho de 2022.

ASSINA: Mauren Lazzaretti - Secretária de Estado de Meio Ambiente

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