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D.O. nº28300 de 03/08/2022
Resolução Consema 43 22
D.O. nº28300 de 03/08/2022

Resolução Consema 44 22

D.O. nº28322 de 02/09/2022
Resolução Consema 46 22

          CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA

RESOLUÇÃO CONSEMA - 44/2022.

Cuiabá, 27 de julho de 2022.

7ª Reunião Ordinária.

O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, no exercício de sua competência prevista no art. 3º da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro de 2005;

Considerando a decisão, por unanimidade, do Pleno do Conselho Estadual do Meio Ambiente, Processo n. 451679/2018 - Elza Junqueira de Carvalho Dias (Fazenda Rio Formoso Área III).

RESOLVE:

Art. 1º - Referendar o Parecer Técnico n. 159424/CMIN/SUIMIS/2022 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, referente ao Processo n. Elza Junqueira de Carvalho Dias (Fazenda Rio Formoso Área III). A finalidade do empreendimento é a extração e comercialização na jazida de cascalho. Área requerida: 8,16 hectares, área total da propriedade 19.224,47 hectares, com o volume de exploração previsto: 1.200.000,00 m³. Localização: saindo de Tangará da Serra, sentido Vila Itamarati, MT-358 x MT-170.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Alex Sandro Antônio Marega

Presidente do CONSEMA

Em substituição

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