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D.O. nº28297 de 29/07/2022
PORTARIA N 940 2022 SDPG
D.O. nº28297 de 29/07/2022

INDICAÇÃO E ESCOLHA DO OUVIDOR-GERAL

D.O. nº28297 de 29/07/2022
PORTARIA N 941 2022 SDPG

Processo nº. 8435/2022.

Apensos:10707/2022, 10588/2022, 10583/2022, 10725/2022, 10617/2022, 10704/2022, 10712/2022, 10797/2022, 10710/2022, 10703/2022, 10785/2022, 10748/2022, 10793/2022, 10753/2022, 10600/2022, 10763/2022, 10596/2022, 10741/2022, 10728/2022, 10766/2022, 10774/2022, 10664/2022, 10597/2022, 10732/2022, 10591/2022, 10776/2022, 10663/2022, 10764/2022, 10760/2022, 10593/2022, 10662/2022, 10737/2022, 10769/2022, 10589/2022, 10751/2022, 10736/2022, 10584/2022, 10724/2022, 10595/2022, 10670/2022, 10743/2022, 10603/2022, 10580/2022, 10770/2022, 10599/2022, 10767/2022, 10730/2022, 10768/2022, 10668/2022, 10745/2022, 10590/2022, 10581/2022, 10592/2022, 10752/2022, 10604/2022, 10772/2022, 10778/2022, 10777/2022, 10674/2022, 10585/2022, 10671/2022, 10739/2022, 10746/2022, 10669/2022, 10762/2022, 10586/2022, 10606/2022, 10594/2022, 10673/2022, 10666/2022, 10727/2022, 10608/2022, 10672/2022, 10582/2022, 10716/2022, 10667/2022, 10765/2022, 10771/2022, 10775/2022, 10749/2022, 10579/2022, 10779/2022, 10804/2022, 10803/2022, 10750/2022, 10744/2022, 10761/2022, 10587/2022.

Assunto: Indicação e escolha do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública - Biênio 2023/2024. Interessado: Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Decisão

A Comissão Eleitoral para indicação e escolha do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Biênio 2023/2024 (Diário Oficial nº. 28.285 de 13/07/2022 - Portaria nº. 856/2022/DPG), examinando os autos individualizados, cujas todas as inscrições foram feitas mediante sistema COPLAN (convertidas as inscrições por e-mail), DEFERE  OS PEDIDOS DE HABILITAÇÕES formulados pelas entidades, realizadas no período de 18/07/2022 a 22/07/2022, abaixo relacionadas, mencionando-se os respectivos números dos procedimentos individuais, devidamente apensados ao Processo nº. 8435/2022, visto que preencheram os requisitos estipulados na Resolução nº. 145/2022/CSDP (Diário Oficial nº. 28.283 de 11/07/2022), especialmente os descritos no artigo 1º. “Art. 1º. Ficam estabelecidos os dias 18 a 22 de julho de 2022, para a habilitação das entidades da sociedade civil interessadas em indicar representantes, em número de 01 (um), para exercer direito de voto na formação da lista tríplice do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública.”

ENTIDADE

CNPJ

REPRESENTANTE

APTO A VOTAR

1

AMIGOS DO PEITO ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES VOLUNTÁRIOS CONTRA O CÂNCER DE MAMA EM MATO GROSSO MT MAMA (PROCESSO Nº. 10596/2022)

11.124.387/0001-04

JOSY FAIRE CARCALHO

2

ASSOCIAÇÃO ÁGUIA DE KARATÊ ESPORTE CULTURAL E LAZER

(PROCESSO Nº.  10663/2022)

08.650.642/0001-48

MAURÍCIO DOMINGOS DE CAMPOS

3

ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO AUTISTA DO ESTADO DE MATO GROSSO - AMA (PROCESSO Nº.  10591/2022)

04.321.144/0001-09

KELLY CRISTINA DO NASCIMENTO

4

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTES DE ARENÁPOLIS - MT - ABA

(PROCESSO Nº 10766/2022)

15.061.831/0001-40

NICOLAS ALVES DE OLIVEIRA MENDES DA SILVA

5

ASSOCIAÇÃO CASA DE RECUPERAÇÃO BERACA VALE DE BENÇÃO - ACRBVB

(PROCESSO Nº. 10724/2022)

33.218.414/0001-40

MÔNICA VALERIA SOUZA NOGUEIRA

6

ASSOCIAÇÃO COXIPOENSE DE  DEFICIENTE - ACD

(PROCESSO Nº. 10670/2022)

02.416.096/0001-07

ALBINO BOCHENEKI

7

ASSOCIAÇÃO CULTURAL CENA ESCOLAR DE ARTES DE CUIABÁ

(PROCESSO Nº. 10774/2022)

15.680.359/0001-24

ILSON DE OLIVEIRA

8

ASSOCIAÇÃO CULTURAL CENA ONZE

(PROCESSO Nº.  10584/2022)

09.457.341/0001-65

ANA PAULO SOUZA DE ALMEIDA

9

ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS PENSIONISTA E IDOSOS DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS E REGIÃO

(PROCESSO Nº. 10736/2022)

04.274.7240001-84

CARLOS ROBERTO DE ARRUDA JÚNIOR

10

ASSOCIAÇÃO DE GUIRATINGA REGIÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTA E IDOSOS - GUIRATINGA - AGRAPI (PROCESSO Nº.  10741/2022)

06.210.657/0001-60

JOSÉ LUIZ SANT´ANA SANTOS

11

ASSOCIAÇÃO DE MULHERES LÍDERES E EMPREENDEDORAS COXIPOENSE

(PROCESSO Nº. 10775/2022)

19.793.600/0001-82

MARIA SOCORRO BARBOSA DA SILVA

12

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CUIABÁ - APAE

(PROCESSO Nº. 10580/2022)

03.488.590/0001-31

SILVIA CRISTINA NOGUEIRA ARTAL

13

ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO CONQUISTA COM PESSOAS DEFICIENTES E FAMÍLIAS - APRACDF

(PROCESSO Nº.  10599/2022)

 19.169.787/0001-48

APARECIDA DE CAMPOS CANSADO

14

ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DE JACIARA E REGIÃO - AAPIJ

(PROCESSO Nº. 10730/2022)

 10.568.880/0001-50

GUSTAVO CAETANO MIRANDA

15

ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS PENSIONISTA E IDOSOS DE CAMPO VERDE-MT

(PROCESSO Nº. 10765/2022)

 06.344373000166

FABRÍCIO RIBEIRO NUNES DOMINGUES

16

ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS PENSIONISTA E IDOSOS DE NOVA XAVANTINA - MT

(PROCESSO Nº. 10727/2022)

 05.763166000183

BRENO FERREIRA ALEGRIA

17

ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DE ÁGUA BOA-MT

(PROCESSO Nº. 10762/2022)

 04.790.409/0001-00

PAULO ARTHUR GOMES CORSINO

18

ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS   REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS DE MATO GROSSO SUSTENTÁVEL - ASMATS

(PROCESSO Nº. 10592/2022)

 24.342.022/0001-06.

MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO

19

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INDEA-MT - ASSIN-MT

(PROCESSO Nº.  10604/2022)

00.334.086.0001/99

ARTUR LUCIANO VENTURI

20

ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DESEMPREGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - ASTRADEMAT

(PROCESSO Nº. 10586/2022)

10.753.607/0001-04

PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS

21

ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO - ASSUT-MT

(PROCESSO Nº. 10671/2022)

37.499.654/0001-11

AMADO SOARES SANTIAGO

22

ASSOCIAÇÃO ESPINHA BIFIDA DE MATO GROSSO - AEB-MT

(PROCESSO Nº. 10588/2022)

06.187.385/0001-24

ANTÔNIO LEMOS CORREA

23

ASSOCIAÇÃO ESPIRITA MEIMEI

(PROCESSO Nº. 10582/2022)

     07.451.434/0001-57

HERONILDES LOUREIRO TRINDADE

24

OBRAS SOCIAIS  MEIMEI

(PROCESSO Nº.  10672/2022)

      07.451.424/0001-11

ERISEU RIBAS TRINDANDE

25

ASSOCIACAO ESTADUAL E INTERMUNICIAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE MATO GROSSO - AEIAPMT

(PROCESSO Nº. 10608/2022)

00.706.577/0001-13

HELAINE CRISTINA SAMPAIO

26

ASSOCIAÇÃO JESUS É O CAMINHO E A VIDA

(PROCESSO Nº. 10669/2022)

10.839.745/0001-00

WALDEMAR ATAIDE NOVAIS

27

ASSOCIAÇÃO MAIS LIBERDADE

(PROCESSO Nº. 10752/2022)

37.316.598/0001-32

SANDRO AUGUSTO LOHMANN

28

ASSOCIAÇÃO MATO GROSSENSE DE APOSENTADOS PENSIONISTA IDOSOS E VOLUNTÁRIOS DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

(PROCESSO Nº.  10739/2022)

32.991.607/0001-77

PHELIPE AUGUSTO

CURVO CALDAS

29

ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - AMAPI

(PROCESSO Nº. 10585/2022)

37.465.069/0001-09

SANDRA BATISTA DE SOUZA DE OLIVEIRA

30

ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DE DEFICIENTES - AMDE

(PROCESSO Nº. 10579/2022)

00.236.927/0001-25

LEONILDO RODRIGUES DOS SANTOS

31

ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DE PESQUISA E APOIO À ADOÇÃO - AMPARA

(PROCESSO Nº. 10664/2022)

10.718.071/0001-88

ANEE MARKLEW GUILEM

32

ASSOCIAÇÃO MIGRANTE DOS IDOSOS DE VILA RICA- MT

(PROCESSO Nº.  10728/2022)

03.498292/0001-45

MAURO POVOAS JUCA

33

ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL A EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR DE MATO GROSSO OMEP

(PROCESSO Nº. 10776/2022)

05.412.684/0001-52

HILDEBERTO FRANÇA DE PAULA

34

ASSOCIAÇÃO PRIMAVERENSE DOS APOSENTADOS, PENSIONISTA IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADE ESPECIAIS (PROCESSO Nº. 10760/2022)

03.535.351/0001-95

JÚLIO FREDERICO MULLER NETO

35

ASSOCIAÇÃO RESGATANDO CIDADANIA

(PROCESSO Nº. 10662/2022)

11.072.427/0001-11

HÉLIO KOSBY FLOOR

36

ASSOCIAÇÃO SOCIAL DE ESPORTE E CULTURA  (PROCESSO Nº. 10737/2022)

19.598.679/0001-90

AUGUSTO FREDERICO

RICCI VOLPATO

37

ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA E AMBIENTAL PARAISO - ATAP (PROCESSO Nº. 10589/2022)

12.793.219/0001-74

NELZA VIEIRA LIMA DE MOURA

38

ASSOCIAÇÃO VARZEAGRANDENSE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS E FAMÍLIA CARENTES - AVDF

(PROCESSO Nº.  10769/2022)

07.838.122/0001-09

DINEY RIBEIRO CAMPOS

39

ASSOCIAÇÃO VARZEAGRANDENSE DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS - AVAPI

(PROCESSO Nº. 10732/2022)

07.072.369/0001-59

BRUNO FIGUEIREDO E SILVA

40

ASSOCIAÇÃO VOLTADA PARA GENEROSIDADE AMOR E SOLIDARIEDADE - AVOGAS

(PROCESSO Nº. 10597/2022)

05.045.035/0001-60

ELVIRA MARIA PALMA DE ARRUDA COSTA

41

CÁRITAS ARQUIDIOCESANA DE CUIABÁ

(PROCESSO Nº. 10751/2022)

04.295.033/0001-67

LUIZ LOPES DA SILVA

42

CASA DE AMPARO À FAMÍLIA IDOSO CRIANÇA E ADOLESCENTE - CAFICA

(PROCESSO Nº. 10595/2022)

07.770.035/0001-86

EDIVAN GONÇALVES RODRIGUES

43

CASA DI MARIA

(PROCESSO Nº. 10779/2022)

39.934.938/0001-14

LEONARDO BOTELHO LEITE

44

CASAS CAMINHO REDENTOR - CCR

(PROCESSO Nº. 10593/2022)

01.923.127/0001-45

CARLOS ALEXANDRE RINALDI

45

CENTRO DE APOIO E REABILITAÇÃO DE TOXICÔMANOS E ALCOOLISTA DE SINOP - CARTAS

(PROCESSO Nº. 10743/2022)

22.907.633/0001-83

HEDERSON PEREIRA LEITE CARDOSO

46

COMITÊ PRÓ INFÂNCIA

(PROCESSO Nº. 10583/2022)

07.358.428/0001-50

SELMA REGINA MARTINS DE LIMA SANTOS

47

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MATO GROSSO CRPMT- 18ª REGIÃO (PROCESSO Nº. 10753-2022)

12.932.366/0001-88

OLGA ADORACION LEIVA CABELHO DE SANTANA

48

COOPERAÇÃO MODULAR PARA UMA VIDA DIGNA - COMOVIDA (PROCESSO Nº.  10600/2022)

14.217.229/0001-97

ROMÁRIO CRUZ DO NASCIMENTO

49

FEDERAÇÃO DE APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DE MATO GROSSO - FEDAPI (PROCESSO Nº. 10763/2022)

04611177/0001-85

ADELFINA BARBOSA DE SOUZA

50

FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE MATO GROSSO - FETRATUH/MT

(PROCESSO Nº 10764/2022)

00.834.446/0001-11  

DIVINO MARQUES BRAGA

51

FEDERAÇÃO MATOGROSSENSE DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRROS - FEMAB (PROCESSO Nº. 10603/2022)

14.971.816/0001-77

WALTER MARIA DE ARRUDA

52

GRÊMIO RECREATIVO E ESPORTIVO ROTAM

(PROCESSO Nº. 10778/2022)

17.315.135/0001-49

JUNIEL PADILHA QUEIROZ

53

INSTITUTO BRASILEIRO DO EMPREENDEDORISMO SOCIAL - IBES

(PROCESSO Nº. 10770/2022)

00.624.845/0001-58

NATALICIO PEREIRA MENEZES

54

INSTITUTO CULTURAL CASARÃO DAS ARTES

(PROCESSO Nº.  10767/2022)

17.914.683/0001-95

VINÍCIUS JOSÉ HOFFMANN BERTUOL

55

INSTITUTO DON FISCHER DE ARTES MARCIAIS

(PROCESSO Nº. 106742022)

21.744.436/0001-65

FISCHER SILVA UNTAR DE OLIVEIRA

56

INSTITUTO JOANA D’ARC

(PROCESSO Nº.  10667/2022)

12.467.152/0001-00

JACINIRA DOS SANTOS ARRUDA

57

INSTITUTO SOCIOLÓGICO DE MATO GROSSO - ISMA

(PROCESSO Nº.  10716/2022)

06.093.260/0001-35

HÉLIO DA SILVA

58

INSTITUTO TÉCNICO E EDUCAÇÃO ESPORTE E CIDADANIA - ITEEC BRASIL

(PROCESSO Nº. 10666/2022)

10.889.010/0001-83

VALTER VIEIRA CABRAL

59

LEGIÃO DA BOA VONTADE

(PROCESSO Nº.  10777/2022)

33.915.604/0001-17

JUNIO PEREIRA DE ALCANTARA

60

OBRAS SOCIAIS ANÁLIA FRANCO

(PROCESSO Nº.  10673/2022)

08.359.020/0001-65

LUIZ GONZAGA NASCIMENTO

61

OBRAS SOCIAIS DE ASSISTÊNCIA, ISMAEL

(PROCESSO Nº. 10768/2022)

09.449.006/0001-15

SIDNEY PEDROSO DE ALMEIDA

62

OBRAS SOCIAIS ESPÍRITA MANOEL PHILOMENO DE MIRANDA

(PROCESSO Nº. 10668/2022)

25.069.947/0001-80

JADER JOSÉ MARTINS MORAES

63

ONG AUTO ESTIMA

(PROCESSO Nº. 10771/2022)

13.589.138/0001-10

CÍCERA PEREIRA PINHEIRO

64

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL MATO GROSSO - OABMT

(PROCESSO Nº.  10749/2022)

03.539.731/0001-06

GISELA ALVES CARDOSO

65

PASTORAL CARCERÁRIA CNBB OESTE II

(PROCESSO Nº.  10803/2022)

33.685.686/0018-07

ANA CLAUDIA PEREIRA E SILVA

66

PASTORAL DA CRIANÇA - DIOCESE MATO GROSSO

(PROCESSO Nº. 10587/2022)

00.975.471/0001-15

EURIPIA DE FARIA SILVA

67

SINDICATO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAI DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINDES

(PROCESSO Nº. 10761/2022)

08.309.308/0001-25

ADOLFO GRASSI DE OLIVEIRA

68

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - SESSAMT

(PROCESSO Nº. 10772/2022)

24.771.842/0001-05

GELSON DOS SANTOS

69

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA/AVALIADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINDOJUS-MT

(PROCESSO Nº 10746/2022)

11.573.139/0001-40

JAIME OSMAR RODRIGUES

70

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINTEMA

(PROCESSO Nº. 10744/2022)

01.170.821/0001-39

HEVERTON ALMEIDA OLIVEIRA E SOUZA

71

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINTTCONTAS

(PROCESSO Nº. 10750/2022)

02.559.235/0001-43

DOMINGOS SILVA LIMA

72

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO STIG -MT

(PROCESSO Nº.  10745/2022)

15.072.622/0001-00

JOSÉ GUILHERE DE SOUZA

73

SINDICATO DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINTTEL-MT

(PROCESSO Nº. 10590/2022)

03.785.888/0001-03

RODINEI RAMOS PENHA

74

SINDICATO REGIONAL APOSENTADOS, PENSIONISTA E IDOSOS DA BAIXADA CUIABANA - SIDRAPI/MT

(PROCESSO Nº. 10594/2022)

14.479.660/0001-01

GUILHERME DA SILVA QUEIROZ

75

SOCIEDADE BENEFICENTE E CULTURAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

(PROCESSO Nº. 10581/2022)

02.415.866/0001-99

AMÁBILE LEITE COIMBRA

76

UNIÃO COXIPOENSE DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES - UCAM

(PROCESSO Nº.  10606/2022)

01.376.540/0001-37

JOSÉ MAURÍCIO PEREIRA

Outrossim, INDEFERE O PEDIDO DE HABILITAÇÃO formulado pela entidade descrita no Processo nº. 8435/2022, visto que não preenche os requisitos estipulados (especialmente o descrito  no artigo 1º. da Resolução nº. 145/2022/CSDP Diário Oficial nº. 28.283 de 11/07/2022).

ENTIDADE

CNPJ

MOTIVO INDEFERIMENTO

1

ASSOCIACAO AUXILIUM - AUX

(PROCESSO Nº. 10804/2022)

32.750.965/0001-98

Não preencher o requisito estipulado no artigo 1º, §1º da Resolução nº. 145/2022/CSDP.“Art. 1º. Ficam estabelecidos os dias 18 a 22 de julho de 2022, para a habilitação das entidades da sociedade civil interessadas em indicar representantes, em número de 01 (um), para exercer direito de voto na formação da lista tríplice do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública. §1º. O prazo para a habilitação se encerra à"s 18h (dezoito horas) do dia 22 de julho de 2022 (horário de Mato Grosso)”

Cuiabá/MT, 29 de julho de 2022.

FERNANDA MARIA CÍCERO DE SÁ FRANÇA

Presidente da Comissão

SILVIA MARIA FERREIRA

Secretária da Comissão

MARCELO RODRIGUES LEIRIÃO

Membro Suplente

Processo nº. 8435/2022.

Apensos:10707/2022, 10588/2022, 10583/2022, 10725/2022, 10617/2022, 10704/2022, 10712/2022, 10797/2022, 10710/2022, 10703/2022, 10785/2022, 10748/2022, 10793/2022, 10753/2022, 10600/2022, 10763/2022, 10596/2022, 10741/2022, 10728/2022, 10766/2022, 10774/2022, 10664/2022, 10597/2022, 10732/2022, 10591/2022, 10776/2022, 10663/2022, 10764/2022, 10760/2022, 10593/2022, 10662/2022, 10737/2022, 10769/2022, 10589/2022, 10751/2022, 10736/2022, 10584/2022, 10724/2022, 10595/2022, 10670/2022, 10743/2022, 10603/2022, 10580/2022, 10770/2022, 10599/2022, 10767/2022, 10730/2022, 10768/2022, 10668/2022, 10745/2022, 10590/2022, 10581/2022, 10592/2022, 10752/2022, 10604/2022, 10772/2022, 10778/2022, 10777/2022, 10674/2022, 10585/2022, 10671/2022, 10739/2022, 10746/2022, 10669/2022, 10762/2022, 10586/2022, 10606/2022, 10594/2022, 10673/2022, 10666/2022, 10727/2022, 10608/2022,10672/2022, 10582/2022, 10716/2022, 10667/2022, 10765/2022, 10771/2022, 10775/2022, 10749/2022, 10579/2022, 10779/2022, 10804/2022, 10803/2022, 10750/2022, 10744/2022, 10761/2022, 10587/2022.

Assunto: Indicação e escolha do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública - Biênio 2023/2024.

Interessado: Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Decisão

A Comissão Eleitoral para indicação e escolha do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Biênio 2023/2024 (Diário Oficial nº. 28.285 de 13/07/2022- Portaria nº. 856/2022/DPG), examinando os autos, DEFERE OS PEDIDOS DE INSCRIÇÕES formulados pelos candidatos(as) ao cargo de Ouvidor(a)-Geral, realizadas no período de 18/07/2022 a 22/07/2022, mencionando-se os respectivos números dos procedimentos individuais, devidamente apensados ao Processo nº. 8435/2022, os quais foram analisados por ordem de distribuição no Sistema COPLAN, conforme tabela abaixo, visto que preencheram os requisitos estipulados na Resolução nº. 145/2022/CSDP - (Diário Oficial nº. 28.283 de 11/07/2022), especialmente os descritos no artigo 3º. “Art. 3º. Ficam estabelecidos os dias 18 a 22 de julho de 2022 (horário de Mato Grosso), para as inscrições dos interessados em disputar o cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.”

CANDIDATO

PROCESSO

DECISÃO

CARLOS ALBERTO CHAGAS DA SILVA

10617/2022

Decisão: “A Comissão Eleitoral para indicação e escolha do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Biênio 2023/2024 (Diário Oficial nº. 28.285 de 13/07/2022- Portaria nº. 856/2022/DPG), examinando os autos, defere o pedido de inscrição formulado pelo candidato ao cargo de Ouvidor(a)-Geral(a), Senhor CARLOS ALBERTO CHAGAS DA SILVA, visto que preenche os requisitos estipulados na Resolução nº. 145/2022/CSDP - (Diário Oficial nº. 28.283 de 11/07/2022), especialmente os descritos no artigo 3º. “Art. 3º. Ficam estabelecidos os dias 18 a 22 de julho de 2022 (horário de Mato Grosso), para as inscrições dos interessados em disputar o cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.”

GETÚLIO PEDROSO DA COSTA RIBEIRO

10703/2022

Decisão: A Comissão Eleitoral para indicação e escolha do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Biênio 2023/2024 (Diário Oficial nº. 28.285 de 13/07/2022- Portaria nº. 856/2022/DPG), examinando os autos, defere o pedido de inscrição formulado pelo candidato (a) ao cargo de Ouvidor-Geral, Senhor GETÚLIO PEDROSO DA COSTA RIBEIRO, visto que preenche os requisitos estipulados na Resolução nº. 145/2022/CSDP - (Diário Oficial nº. 28.283 de 11/07/2022), especialmente os descritos no artigo 3º. “Art. 3º. Ficam estabelecidos os dias 18 a 22 de julho de 2022 (horário de Mato Grosso), para as inscrições dos interessados em disputar o cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.”

SONIA SIMONE MIRANDA

10704/2022

Decisão: “A Comissão Eleitoral para indicação e escolha do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Biênio 2023/2024 (Diário Oficial nº. 28.285 de 13/07/2022- Portaria nº. 856/2022/DPG), examinando os autos, defere o pedido de inscrição formulado pela candidata ao cargo de Ouvidora-Geral(a), Senhora SONIA SIMONE MIRANDA, visto que preenche os requisitos estipulados na Resolução nº. 145/2022/CSDP - (Diário Oficial nº. 28.283 de 11/07/2022), especialmente os descritos no artigo 3º. “Art. 3º. Ficam estabelecidos os dias 18 a 22 de julho de 2022 (horário de Mato Grosso), para as inscrições dos interessados em disputar o cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.” Cuiabá/MT, 26 de julho de 2022.”

JONAS DOS SANTOS MENDES

10707/2022

Decisão: A Comissão Eleitoral para indicação e escolha do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Biênio 2023/2024 (Diário Oficial nº. 28.285 de 13/07/2022- Portaria nº. 856/2022/DPG), examinando os autos, defere o pedido de inscrição formulado pelo candidato ao cargo de Ouvidor-Geral, Senhor JONAS DOS SANTOS MENDES, visto que preenche os requisitos estipulados na Resolução nº. 145/2022/CSDP - (Diário Oficial nº. 28.283 de 11/07/2022), especialmente os descritos no artigo 3º. “Art. 3º. Ficam estabelecidos os dias 18 a 22 de julho de 2022 (horário de Mato Grosso), para as inscrições dos interessados em disputar o cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.”

JÚLIO CESAR MENDES DA SILVA

10710/2022

Decisão: “A Comissão Eleitoral para indicação e escolha do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Biênio 2023/2024 (Diário Oficial nº. 28.285 de 13/07/2022- Portaria nº. 856/2022/DPG), examinando os autos, defere o pedido de inscrição formulado pelo candidato ao cargo de Ouvidor-Geral, Senhor JULIO CESAR MENDES DA SILVA, visto que preenche os requisitos estipulados na Resolução nº. 145/2022/CSDP - (Diário Oficial nº. 28.283 de 11/07/2022), especialmente os descritos no artigo 3º. “Art. 3º. Ficam estabelecidos os dias 18 a 22 de julho de 2022 (horário de Mato Grosso), para as inscrições dos interessados em disputar o cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.” Cuiabá/MT, 26 de julho de 2022.”

BRENO GABRIEL SOARES FRANÇA SIGNORI

10712/2022

Decisão: “A Comissão Eleitoral para indicação e escolha do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Biênio 2023/2024 (Diário Oficial nº. 28.285 de 13/07/2022- Portaria nº. 856/2022/DPG), examinando os autos, defere o pedido de inscrição formulado pelo candidato (a) ao cargo de Ouvidor -Geral, Senhor BRENO GABRIEL SOARES FRANÇA SIGNORI, visto que preenche os requisitos estipulados na Resolução nº. 145/2022/CSDP - (Diário Oficial nº. 28.283 de 11/07/2022), especialmente os descritos no artigo 3º. “Art. 3º. Ficam estabelecidos os dias 18 a 22 de julho de 2022 (horário de Mato Grosso), para as inscrições dos interessados em disputar o cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.” Cuiabá/MT, 26 de julho de 2022.”

DANILO MANFRIN DUARTE BEZERRA

10797/2022

Decisão: “A Comissão Eleitoral para indicação e escolha do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Biênio 2023/2024 (Diário Oficial nº. 28.285 de 13/07/2022- Portaria nº. 856/2022/DPG), examinando os autos, defere o pedido de inscrição formulado pelo candidato (a) ao cargo de Ouvidor(a)-Geral(a), Senhor DANILO MANFRIN DUARTE BEZERRA, visto que preenche os requisitos estipulados na Resolução nº. 145/2022/CSDP - (Diário Oficial nº. 28.283 de 11/07/2022), especialmente os descritos no artigo 3º. “Art. 3º. Ficam estabelecidos os dias 18 a 22 de julho de 2022 (horário de Mato Grosso), para as inscrições dos interessados em disputar o cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.” Cuiabá/MT, 26 de julho de 2022.”

Cuiabá/MT, 29 de julho de 2022.

FERNANDA MARIA CÍCERO DE SÁ FRANÇA

Presidente da Comissão

SILVIA MARIA FERREIRA

Secretária da Comissão

MARCELO RODRIGUES LEIRIÃO

Membro Suplente

Processo nº. 8435/2022.

Apensos:10707/2022, 10588/2022, 10583/2022, 10725/2022, 10617/2022, 10704/2022, 10712/2022, 10797/2022, 10710/2022, 10703/2022, 10785/2022, 10748/2022, 10793/2022, 10753/2022, 10600/2022, 10763/2022, 10596/2022, 10741/2022, 10728/2022, 10766/2022, 10774/2022, 10664/2022, 10597/2022, 10732/2022, 10591/2022, 10776/2022, 10663/2022, 10764/2022, 10760/2022, 10593/2022, 10662/2022, 10737/2022, 10769/2022, 10589/2022, 10751/2022, 10736/2022, 10584/2022, 10724/2022, 10595/2022, 10670/2022, 10743/2022, 10603/2022, 10580/2022, 10770/2022, 10599/2022, 10767/2022, 10730/2022, 10768/2022, 10668/2022, 10745/2022, 10590/2022, 10581/2022, 10592/2022, 10752/2022, 10604/2022, 10772/2022, 10778/2022, 10777/2022, 10674/2022, 10585/2022, 10671/2022, 10739/2022, 10746/2022, 10669/2022, 10762/2022, 10586/2022, 10606/2022, 10594/2022, 10673/2022, 10666/2022, 10727/2022, 10608/2022,10672/2022, 10582/2022, 10716/2022, 10667/2022, 10765/2022, 10771/2022, 10775/2022, 10749/2022, 10579/2022, 10779/2022, 10804/2022, 10803/2022, 10750/2022, 10744/2022, 10761/2022, 10587/2022.

Assunto: Indicação e escolha do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública - Biênio 2023/2024.

Interessado: Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Decisão

A Comissão Eleitoral para indicação e escolha do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Biênio 2023/2024 (Diário Oficial nº. 28.285 de 13/07/2022- Portaria nº. 856/2022/DPG), examinando os autos, INDEFERE OS PEDIDOS DE INSCRIÇÕES formulados pelos candidatos(as) ao cargo de Ouvidor(a)-Geral, realizadas no período de 18/07/2022 a 22/07/2022, mencionando-se os respectivos números dos procedimentos individuais, devidamente apensados ao Processo nº. 8435/2022, os quais foram analisados por ordem de distribuição no Sistema COPLAN, conforme tabela abaixo, visto que não preencheram os requisitos estipulados na Resolução nº. 145/2022/CSDP - (Diário Oficial nº. 28.283 de 11/07/2022), especialmente os descritos no artigo 3º. “Art. 3º. Ficam estabelecidos os dias 18 a 22 de julho de 2022 (horário de Mato Grosso), para as inscrições dos interessados em disputar o cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.”

CANDIDATO

PROCESSO

DECISÃO

GABRIEL GUILHERME OLIVEIRA VELOSO

10725-2022

Decisão: “A Comissão Eleitoral para indicação e escolha do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Biênio 2023/2024 (Diário Oficial nº. 28.285 de 13/07/2022- Portaria nº. 856/2022/DPG ), examinando os autos, indefere o pedido de inscrição formulado pelo candidato (a) ao cargo de Ouvidor-Geral, Senhor GABRIEL GUILHERME OLIVEIRA VELOSO, visto que não preenche os requisitos estipulados na Resolução nº. 145/2022/CSDP - (Diário Oficial nº. 28.283 de 11/07/2022), especialmente os descritos no Artigo 3º, parágrafo 2º: 1- alinea "d", no tocante à falta de acompanhamento de documentos comprobatórios do histórico de participação em trabalhos nas áreas relacionadas à Defensoria Pública ou afins, por, no mínimo 02 (dois) anos; 2- alínea "f", no tocante à juntada de certidão de antecedentes cível das justiças estadual e federal; 3- alínea "g", no tocante à declaração de compromisso de que, em sendo nomeado, exercerá o cargo de OuvidorGeral em regime de dedicação exclusiva, conforme artigo 105-B, §3º, da Lei Complementar 80/94.”

ANA CLAUDIA PEREIRA

E SILVA

10748/2022

Decisão: “A Comissão Eleitoral para indicação e escolha do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Biênio 2023/2024 (Diário Oficial nº. 28.285 de 13/07/2022- Portaria nº. 856/2022/DPG), examinando os autos, indefere o pedido de inscrição formulado pelo candidato (a) ao cargo de Ouvidor(a)-Geral(a), Senhora ANA CLÁUDIA PEREIRA E SILVA, visto que não preenche os requisitos estipulados na Resolução nº. 145/2022/CSDP - (Diário Oficial nº. 28.283 de 11/07/2022), especialmente os descritos no artigo 3º. parágrafo 2º, alíneas "b" - cópia de título de eleitor; "d" - documentos comprobatórios de participação em trabalhos nas áreas relacionadas à Defensoria Pública ou afins, por, no mínimo 02 (dois) anos; "e" - arrazoado de propostas que defenda para a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública; "f" - certidão de antecedentes cível das Justiças Federal e Estadual e certidão de antecedentes criminal da Justiça Estadual e "g" - declaração de compromisso de que, em sendo nomeado, exercerá o cargo de Ouvidor-Geral em regime de dedicação exclusiva, conforme artigo 105-B, §3º, da Lei Complementar 80/94.”

VANESSA SILVA GOMES

10785/2022

Decisão: “A Comissão Eleitoral para indicação e escolha do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Biênio 2023/2024 (Diário Oficial nº. 28.285 de 13/07/2022- Portaria nº. 856/2022/DPG), examinando os autos, indefere o pedido de inscrição formulado pela candidata ao cargo de Ouvidora-Geral, Senhora VANESSA SILVA GOMES, visto que não preenche os requisitos estipulados na Resolução nº. 145/2022/CSDP - (Diário Oficial nº. 28.283 de 11/07/2022), quais sejam: “Art. 3º. Ficam estabelecidos os dias 18 a 22 de julho de 2022 (horário de Mato Grosso), para as inscrições dos interessados em disputar o cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso; também, quanto às exigências do Art. 3º, §2º, alíneas "a", "b", "d", "e", "f" e "g" da já mencionada Resolução.”

ANA CLAUDIA PEREIRA

E SILVA

10793/2022

Decisão: “A Comissão Eleitoral para indicação e escolha do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Biênio 2023/2024 (Diário Oficial nº. 28.285 de 13/07/2022- Portaria nº. 856/2022/DPG ), examinando os autos, indefere o pedido de inscrição formulado pelo candidata ao cargo de Ouvidora-Geral, Senhora ANA CLÁUDIA PEREIRA E SILVA, visto que não preenche os requisitos estipulados na Resolução nº. 145/2022/CSDP - (Diário Oficial nº. 28.283 de 11/07/2022), especialmente os descritos no artigo 3º. “Art. 3º. Ficam estabelecidos os dias 18 a 22 de julho de 2022 (horário de Mato Grosso), para as inscrições dos interessados em disputar o cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, haja vista que a inscrição foi realizada no dia 23 de julho de 2022, às 00h00m; bem como quanto a inobservância do artigo 3º. parágrafo 2º, alíneas "d" - documentos comprobatórios de participação em trabalhos nas áreas relacionadas à Defensoria Pública ou afins, por, no mínimo 02 (dois) anos; "e" - arrazoado de propostas que defenda para a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública; "f" - certidão de antecedentes cível das Justiças Federal e Estadual e certidão de antecedentes criminal da Justiça Estadual”

Cuiabá/MT, 29 de julho de 2022.

FERNANDA MARIA CÍCERO DE SÁ FRANÇA

Presidente da Comissão

SILVIA MARIA FERREIRA

Secretária da Comissão

MARCELO RODRIGUES LEIRIÃO

Membro Suplente
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