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D.O. nº28296 de 28/07/2022
ATO GOV Nº 2177 2022 APOS POR INVALIDEZ PROC Nº 2021302244 Marcelo Santana de Almeida data retif
D.O. nº28296 de 28/07/2022

ATO GOV Nº 2914 2022 APOS POR INCAPACIDADE PERMANENTE PROC Nº 2021303043 Jean Divino Borges Valadares

D.O. nº28296 de 28/07/2022
ATO GOV Nº 3295 2022 APOS POR INVALIDEZ PROC Nº 2021303038 Laura Rosa Figueiredo Dias Pereira

 ATO N.º 2.914/2022

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 1º, inciso I, e §3º, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98 c/c os termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, mais as disposições do art. 213, I, § 1.º, da Lei Complementar n.º 04/90, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2021.3.03043, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar por Incapacidade Permanente, com proventos pela proporcionalidade, com base na última remuneração de contribuição do cargo efetivo, ao Sr. Jean Divino Borges Valadares, RG n.º 291879 SSP/MT e do CPF n.º 206.846.731-34, matrícula 12933, Agente de Serviços de Trânsito, Classe “C”, Nível “012”, 40 (quarenta) horas semanais, lotado no Departamento Estadual de Trânsito, contando com 40 (quarenta) anos, 05 (cinco) meses e 13 (treze) dias de tempo total de contribuição ao Estado, nos períodos de 15/02/1982 a 28/07/2022, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 28 de julho de 2022.

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