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D.O. nº28296 de 28/07/2022
ATO GOV Nº 3295 2022 APOS POR INVALIDEZ PROC Nº 2021303038 Laura Rosa Figueiredo Dias Pereira
D.O. nº28296 de 28/07/2022

ATO GOV 2633 2022 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PROCESSO 2022302052 JUDITE FERREIRA DE SANTANA DE OLIVEIRA

D.O. nº28296 de 28/07/2022
ATO GOV Nº 3401 2022 RT CGE RETIFICAÇÃO APOSENTADORIA INVALIDEZ PROC 2022301732 GUACIRA ARAUJO GONCALVES CAMPOS SILVA

 ATO N.º 2.633/2022

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n°. 41/2003, c/c o artigo 213, § 1°, da Lei Complementar n°. 04/1990, bem como o artigo 1°, da Lei Federal n.° 10.887/2004, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº  2022.3.02052, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar por Invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados com base na média aritmética simples das maiores contribuições, a Sra Judite Ferreira de Santana de Oliveira, matrícula n° 35599 e CPF n.º 432.557.101-97, no cargo efetivo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “003”, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, contando com 14 (quatorze) anos, 08 (oito) meses e 06 (seis) dias de tempo total de contribuição ao Estado, nos períodos de 13/11/90 a 12/01/91, 04/02/91 a 28/02/92, 03/03/93 a 31/12/93, 10/02/94 a 05/01/95, 17/02/97 a 31/12/97, 29/08/11 a 29/06/2022, lotada na Secretaria de Estado de Educação, município de Cuiabá/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 28 de julho de 2022.

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