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PORTARIA N° 096/2023/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

Termo de Contrato

Contratada

Objeto

Valor

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2023/03945

Nº 028/2023

 SAS INSTITUTE BRASIL LTDA

“O objeto do presente Contrato consiste “Contratação de Curso “in company” de 6 turmas, com até 20

participantes por turma, do treinamento SAS® Enterprise Guide® 1: Querying and Reporting, no formato online

ao vivo, a serem realizados pela SAS Institute Brasil Ltda , conforme especificações constantes na proposta e

respectivo Termo de Referência constantes no Processo n° SEFAZ-PRO-2023/03945.”

R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais).

Fiscal:Celio José Monteiro de Moraes

Matrícula: 81714

Fiscal Substituto:Wilma Harumi Miyakawa

Matrícula: 201535

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Esta portaria retroagirá à data de 18/07/2023..

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 19 de julho de 2023.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)