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D.O. nº28293 de 25/07/2022
LEI 11845
D.O. nº28295 de 27/07/2022

LEI 11846

D.O. nº28295 de 27/07/2022
LEI 11847

LEI Nº            11.846,                DE   27   DE            JULHO             DE 2022.

Autor: Deputado Dr. João

Declara de utilidade pública a Associação Fonte de Luz, de Tangará da Serra.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública a Associação Fonte de Luz, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 05.374.506/0001-84, com sede no Município de Tangará da Serra.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  27  de   julho  de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

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