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D.O. nº28291 de 21/07/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 301 2022 PROC 2021002309 PENSÃO POR MORTE Ailton Ferreira da Silva
D.O. nº28291 de 21/07/2022

ATO ADM 290 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022003121 JULIETA LEMES DE MAGALHAES (1)

D.O. nº28291 de 21/07/2022
ATO ADM 312 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022003376 LEONOR BENTO FERREIRA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 290/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 § 1º e § 2º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1o, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2022.0.03121, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 06/06/2022, em caráter vitalício, à Sra. Julieta Lemes de Magalhaes, RG n.º 0345611-0 SEJUSP/MT e CPF n.º 523.009.001-49, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Genesio Honorato de Magalhães, RG n.º 0208478-3 SEJUSP/MT e CPF n.º 106.678.571-68, matrícula funcional n.º 50684, ocorrido em 06/06/2022, aposentado no cargo de “Supervidor de Campo”, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, e, atualmente enquadrado no cargo de Apoio Desenv. Eco. Soc., Classe “A”, Nível “012”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá-MT, 21 de julho de 2022.

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