Legislação

D.O. nº28291 de 21/07/2022
ATO ADM 290 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022003121 JULIETA LEMES DE MAGALHAES (1)

D.O. nº28291 de 21/07/2022

ATO ADM 312 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022003376 LEONOR BENTO FERREIRA

D.O. nº28291 de 21/07/2022
ATO ADMINISTRATIVO 307 2022 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022000670 Ronilton da Silva Rodrigues habilitação tardia

ATO ADMINISTRATIVO N.º 312/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 § 1º e § 2º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º -B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1o, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2022.0.03376, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 31/05/2022, em caráter vitalício, ao Sr. Leonor Bento Ferreira, RG n.º 0825722-1 SSP/MT e CPF n.º 078.366.271-87, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Isabel Fagundes Ferreira Silva, RG n.º 0996908-0 SSP/MT e CPF n.º 077.679.511-20, matrícula funcional n.º 28732, ocorrido em 31/05/2022, aposentada no cargo de Ajudante de Serviços Gerais, atualmente enquadrada no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I, Referência “004”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, da Secretaria de Estado de Educação, nesta capital.

Cuiabá-MT, 21 de julho de 2022.

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D.O. nº28291 de 21/07/2022ATO ADM 290 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022003121 JULIETA LEMES DE MAGALHAES (1)

D.O. nº28291 de 21/07/2022

ATO ADM 312 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022003376 LEONOR BENTO FERREIRA

D.O. nº28291 de 21/07/2022ATO ADMINISTRATIVO 307 2022 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022000670 Ronilton da Silva Rodrigues habilitação tardia

D.O. nº28291 de 21/07/2022
ATO ADM 290 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022003121 JULIETA LEMES DE MAGALHAES (1)

D.O. nº28291 de 21/07/2022
ATO ADMINISTRATIVO 307 2022 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022000670 Ronilton da Silva Rodrigues habilitação tardia