Aguarde por favor...
D.O. nº28289 de 19/07/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1174/2022/SEPLAG
D.O. nº28289 de 19/07/2022

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1173/2022/SEPLAG

D.O. nº28290 de 20/07/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1166/2022/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1173/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo JUCEMAT-PRO-2022/00235, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a prorrogação da cessão por requisição eleitoral de LEIDE JEANE ALVES CUNHA, Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, Matricula Funcional 225419/001, lotada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral - 49ª Zona Eleitoral - Várzea Grande - MT, pelo período de 04 de julho de 2022 a 03 de julho de 2023, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017 alterada pela Resolução TSE nº 23.643/2021, Resolução TRE-MT n° 1635/2015 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 12 de julho de 2022.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital