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D.O. nº28573 de 29/08/2023
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 043/2023 – SEPLAG/MT
D.O. nº28574 de 30/08/2023

2º T A ao Cont de credenciamento de médicos peritos nº 002 2021 SAGP SEPLAG EDUARDO A DOSSA

D.O. nº28575 de 31/08/2023
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 046/2023 – SEPLAG/MT

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS PERITOS Nº 002/2021/SAGP/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2023/04877

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o Profissional Médico EDUARDO AUGUSTO DOSSA - CPF Nº 004.876.240-76.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência por 12 (doze) meses do contrato de Credenciamento de Médicos Peritos nº 002/2021/SAGP/SEPLAG, que altera o item 10.da vigência. O referido contrato tem por objeto a realização de avaliação médico periciais para instrução de processos de Licença para Tratamento de Saúde (LTS), Licença por Motivo de Doença em pessoa da família (LSF), Licença à Gestante (LGE), e Readaptação de Função de periciados munidos de Guia de Encaminhamento devidamente preenchida e assinada.

VIGÊNCIA: Fica prorrogado a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, contados a partir de 29/09/2023 à 28/09/2024.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária:

UO 11601/ Projeto Atividade 3251 / Elemento de Despesa 339036 / Fonte 25010000.

DA GARANTIA: Fica dispensada a prestação de garantia para execução do contrato, conforme faculta o artigo 56 da Lei 8.666/93 e suas alterações.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificados todos os demais Itens iniciais do Termo do Contrato.

DA DATA: Cuiabá, 28 de Agosto de 2023.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Eduardo Augusto Dossa/CONTRATADO.

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