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D.O. nº28283 de 11/07/2022
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 3394/2022
D.O. nº28283 de 11/07/2022

Publicação Cadastro 03

D.O. nº28283 de 11/07/2022
EXTRATO CGH DRDH 080722

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

CONSTRUTORES ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, CNPJ: 11.173.579/0001-00, PROCESSO: 101125/2020, Município: Sorriso/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01: Lat. 12°35’56,5”S e Long. 55°44’33,2”W; Vazão máxima de bombeamento 3,89 m³/h por um período de 2,249 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,75 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 06/07/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

COINBIO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE BIOMASSA LTDA - ME, CNPJ: 10.750.162/0002-81, PROCESSO: 533549/2021, Município: Vera/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01: Lat. 12°18’16,7”S e Long. 55°17’22”W; Vazão máxima de bombeamento 3 m³/h por um período de 1,025 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,05 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG P-1. Validade do cadastro: 06-07/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

CONCRECENTER CONCRETO USINA LTDA, CNPJ: 26.749.827/0001-96, PROCESSO: 527371/2021, Município: Sinop/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01: Lat. 11°53’44,63”S e Long. 55°27’2,3”W; Vazão máxima de bombeamento 3,8 m³/h por um período de 1,328 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,05 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 05/07/2027 (Resolução CEHIDRO n° 117 de 12 de setembro de 2019). Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

WILSON E WILSON AGROFLORESTAL E PARTICIPAÇÕES, CNPJ: 26.144.429/0001-46, PROCESSO: 471877/2021, Município: Várzea Grande/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01: Lat. 15°38’46”S e Long. 56°10’48’’W; Vazão máxima de bombeamento 6,0 m³/h por um período de 0,28 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 1,68 m³/dia, durante 6 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Alto Rio Cuiabá - Fissural, UPG P-4. Validade do cadastro: 08/07/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

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