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D.O. nº28574 de 30/08/2023
ATO GOV Nº 2304 2023 APOS POR INVALIDEZ PROC Nº 2023300617 Valdivino José Marques
D.O. nº28574 de 30/08/2023

ATO GOV 2375 2023 APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PROCESSO 2021303054 VERA LUCIA GUIMARAES RODRIGUES

D.O. nº28574 de 30/08/2023
ATO GOV 2356 2023 APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PROCESSO 2023303454 MARIA LUCIA DE SOUZA SILVA

 ATO N.º 2375/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n°. 103/2019, no artigo 140-A, § 1º, inciso II, e artigo 140-B da Constituição Estadual de Mato Grosso, acrescentados pela Emenda Constitucional Estadual n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 10, § 1º, inciso II, e artigo 26, § 2º, inciso II e § 6º, todos da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º  2021.3.03054, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar por Incapacidade Permanente, com proventos pela proporcionalidade ao tempo de contribuição, a Sra. Vera Lucia Guimarães Rodrigues, matrícula 52329, titular da cédula de identidade n.º 0996851-2 SSP/MT e do CPF n.º 627.800.001-63, Professor Educ. Básica, Classe C, Nível “003”, 30 (trinta) horas semanais, contando com 11 (onze) anos, 03 (três) meses e 10 (dez) dias de tempo total de contribuição, no período de 15/08/1994 a 15/12/1994, 20/08/1996 a 18/12/1996, 24/02/1997 a 31/12/1997, 09/02/1998 a 09/06/1998, 01/08/1998 a 15/12/1998, 15/08/2014 a 30/08/2023, lotada na Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 30 de agosto de 2023.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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