Aguarde por favor...
D.O. nº28574 de 30/08/2023
ATO GOV 2375 2023 APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PROCESSO 2021303054 VERA LUCIA GUIMARAES RODRIGUES
D.O. nº28574 de 30/08/2023

ATO GOV 2356 2023 APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PROCESSO 2023303454 MARIA LUCIA DE SOUZA SILVA

D.O. nº28574 de 30/08/2023
ATO GOV 2367 2023 APOS POR INVALIDEZ 2023303982 Lenice Viana Pereira de Castro EC 41 intgral + media

 ATO N.º 2356/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n°. 103/2019, no artigo 140-A, § 1º, inciso II, e artigo 140-B da Constituição Estadual de Mato Grosso, acrescentados pela Emenda Constitucional Estadual n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 10, §1º, inciso II, e artigo 26, §2º, inciso II e § 6º, todos da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º  2023.3.03454, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar por Incapacidade Permanente, com proventos pela proporcionalidade ao tempo de contribuição, o Sr. Maria Lucia de Souza Silva, matrícula 95279, titular da cédula de identidade n.º 02535980 SSP/MT e do CPF n.º 483.531.751-34, Prof. Tec. Niv. Médio Serv. Saúde SUS, Classe C, Nível “008”, 30 (trinta) horas semanais, contando com 21 (vinte e um) anos, 11 (onze) meses e 26 (vinte e seis) dias de tempo total de contribuição ao Estado, no período de 05/09/2001 a 30/08/2023, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 30 de agosto de 2023.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital