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D.O. nº28275 de 29/06/2022
Edital de notificação 021/2022
D.O. nº28280 de 06/07/2022

EDITAL SESSÃO DE JULGAMENTO Nº022/2022 DE 19/07/2022

D.O. nº28290 de 20/07/2022
Edital de Notificação nº 023/2022 - Procon-MT

TURMA RECURSAL - EDITAL Nº 022/2022 - SESSÃO DE 19/07/2022

Nos termos que dispõe o Decreto Estadual 3.571/2004 em seu artigo 37, parágrafo 3º, visando dar publicidade dos atos desta Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON/MT, informamos que os processos abaixo relacionados serão submetidos a julgamento na Sessão do dia 19/07/2022, com início, às 08h30min, horário local, através de videoconferência, sob a presidência do Secretário Adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, DR. EDMUNDO DA SILVA TAQUES JÚNIOR e membros conciliadores/relatores: Dra Claudia Olivieri Prado de Freitas (relatora), Dra. Michelle Fernanda Fortes (relatora), Dr. Rafael Pereira de Vasconcellos (relator) e Dra. Renata Resende Carvalho Machado (composição). Para os impedimentos será designado para a composição da Turma o conciliador Dr. Valderson Soares Leite. A conciliadora Dra. Maria Cândida Ribas Caramuru Crotti fica designada como substituta para composição da Turma, caso haja necessidade. Informamos que tendo em vista a realização da citada sessão de julgamento, a data limite para realização de carga dos processos pelos recorrentes será até o dia 08/07/2022, assegurada a vista aos autos em cartório até o dia 13/07/2022. Os pedidos para preferência no julgamento, sustentação oral e assistir a sessão de julgamento podem ser realizados até 13/07/2022 através de solicitação pelo e-mail turmarecursalprocon@setasc.mt.gov.br, no qual deverá ser informado: Nome do Recorrente; nº da F.A. e juntadas cópia do contrato social, carta de preposição e/ou procuração, bem como documentação pessoal do procurador (a) e/ou preposto (a).

O link para a participação na sessão de julgamento será encaminhado via e-mail para os recorrentes habilitados. O tempo máximo para a sustentação oral dos recorrentes habilitados será de 15min.

Caso haja necessidade, a sessão será estendida para o próximo dia útil.

O resultado dos julgamentos dos recursos estará disponível no site do Procon-MT www.procon.mt.gov.br Ata das sessões de julgamento.

RELATORA: CLAUDIA OLIVIERI PRADO DE FREITAS

51.001.001.16-0000848    TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. 84.453.844/0001-88

51.001.001.16-0020231    CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA 04.222.931/0001-95

51.001.004.17-0023408    LUCAS & ASSONI LTDA 05.263.597/0001-/80

51.001.004.17-0038199    AUTO POSTO GONTIJO LTDA36.947.737/0001-63

51.001.004.18-0012701    BANCO DO BRASIL SA 00.000.000/4737-66

51.001.004.19-0000486    COMERCIAL DE ALIMENTOS PANTANAL 08.800.033/0001-28

51.001.004.20-0010424    BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS LTDA 06.943.073/0001-01

51.001.001.21-0004347    GINCO GERAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA04.405.988/0001-20

51.001.004.18-0007602    AUTO POSTO AGUA BOA LTDA18.022.755/0001-52

51.001.004.18-0008453    BOM CLIMA COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS 02.869.615/0001-

84

RELATORA: MICHELLE FERNANDA FORTES

51.001.004.18-0003447    MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA 14.055.516/0004-90

51.001.004.18-0006925    COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS SHOPPING LTDA

03.449.173/0001-80

51.001.004.18-0011391    BANCO SANTTANDER CUIABA 90.400.888/2042-28

51.001.004.18-0012925    O.G COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA26.440.125/0001-26

51.001.004.18-0013156    VERGILIO ZANELLA & CIA. LTDA 02.770.298/0001-44

51.001.004.18-0018570    ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

75.315.333/0045-20

51.001.004.20-0005588    RAIA DROGASIL S/A 61.585.865/2088-10

RELATOR: RAFAEL PEREIRA DE VASCONCELLOS

51.001.004.15-0026710

GIRASSOLSUPERMERCADO07.327.319/0001-75

51.001.004.17-0031043

TELEFONICABRASILS/A02.558.157/0027-00

51.001.004.17-0038289

TRANSGANSOCOM.ETRTANSP.LTDA02.350.920/0001-65

51.001.004.18-0000421

POSTO10RODOVIASLTDA32.988.008/0001-02

51.001.004.18-0009673

BANCOBRADESCOS/A60.746.948/1686-41

51.001.004.18-0012306

BANCOBRADESCOSAAG.0137860.746.948/0730-04

51.001.004.20-0006739

REDESERVEMAIS-SUPERMERCADOPARQUECUIABA

51.001.001.15-0026401

WHIRPOOLS.A.59.105.999/0001-86

51.001.001.15-0026401

NOVOMUNDOMOVEISE UTILIDADES01.534.080/0114-05

51.001.004.16-0010718

AUTOPEÇAS TANGARÁLTDAME07.282.954/0001-83

51.001.001.19-0002229

ENERGISA03.467.321/0001-99

51.001.001.18-0013136

ENERGISA03.467.321/0001-99

51.001.001.18-0006375

ENERGISA03.467.321/0001-99

51.001.001.18-0007271

ENERGISA03.467.321/0001-99

Cuiabá-MT, 05/07/2022.

DR. EDMUNDO DA SILVA TAQUES JÚNIOR

Presidente da Turma Recursal SETASC- PROCON/MT

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