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D.O. nº28574 de 30/08/2023
ATO GOV 2356 2023 APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PROCESSO 2023303454 MARIA LUCIA DE SOUZA SILVA
D.O. nº28574 de 30/08/2023

ATO GOV 2367 2023 APOS POR INVALIDEZ 2023303982 Lenice Viana Pereira de Castro EC 41 intgral + media

D.O. nº28574 de 30/08/2023
ATO GOV Nº 2503 2023 APOSENTADORIA INVALIDEZ PROCESSO 2023006052 VALDIR DE OLIVEIRA RETIFICAÇÃO

ATO N.º 2367/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.° 41/2003, c/c o artigo 213, § 1º, da Lei Complementar n.° 04/1990, bem como o artigo 1º, da Lei Federal n.º 10.887/2004, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2023.3.03982, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar por Incapacidade Permanente, com provento integral ao tempo de contribuição, calculados com base na média aritmética simples das maiores contribuições, a Sra. Lenice Viana Pereira de Castro, titular da cédula de identidade n.º 1277022-1 SSP/MT e do CPF n.º 879.089.801-04, matricula n.º 109529, enquadrada no cargo de Professora da Educação Básica, Classe “C”, Nível “006”, 30 (trinta) horas semanais, contando com 15 (quinze) anos, 07 (sete) meses e 21 (vinte e um) dias de tempo total de contribuição ao Estado, no período de 10/01/2008 a 30/08/2023, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 30 de agosto de 2023.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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