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ATO Nº 2503/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à decisão judicial proferida na Ação Judicial n.º 1002573-24.2022.8.11.0007, em trâmite perante a 6ª Vara de Alta Floresta/MT, e tendo em vista o que consta do Processo nº 2023.0.06052, do Mato Grosso Previdência, resolvem, retificar, em parte, o Ato Governamental n.º 2366/2023, de 18.08.2023, publicado no Diário Oficial da mesma data, referente a Aposentadoria por Invalidez do Sr. Valdir de Oliveira, titular da cédula de identidade n.º 401582 SSP/MS e do CPF n.º 618.045.099-49, matrícula n.º 59469, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...Aposentar por Invalidez, com proventos proporcionais, o Sr. Valdir De Oliveira, ...”

LEIA-SE:

“...Aposentar por Invalidez, a partir de 29.05.2023, com proventos proporcionais, o Sr. Valdir De Oliveira, ...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 30 de agosto de 2023.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)