Legislação

D.O. nº28277 de 01/07/2022
PORTARIA Nº. 378/2022

D.O. nº28278 de 04/07/2022

PORTARIA N.133/2022

D.O. nº28278 de 04/07/2022
PORTARIA N.353/2022

Portaria n.º 133/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) TANIA SANTOS LOBO, matrícula 258434, ocupante do cargo de TECNICO ADMINISTRATIVO L 10052, lotado no órgão MATO GROSSO PREVIDENCIA, nos termos do processo 206/2022-139:

Averbem-se: 17 Anos, 9 Meses e 25 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
29/10/1984 a 31/12/1984	2 Meses e 2 Dias	INSS	12001040.1.00982/21-6	Estagiária
29/09/1995 a 19/08/1997	1 Ano, 10 Meses e 21 Dias	INSS	12001040.1.00982/21-6	Recepcionista
20/08/1997 a 14/10/1997	1 Mês e 25 Dias	INSS	12001040.1.00982/21-6	Vendedora
02/03/1998 a 09/05/2001	3 Anos, 2 Meses e 8 Dias	INSS	12001040.1.00982/21-6	Auxiliar de Escritório
17/12/2003 a 09/04/2007	3 Anos, 3 Meses e 23 Dias	INSS	12001040.1.00982/21-6	Caixa
01/07/2009 a 16/02/2011	1 Ano, 7 Meses e 16 Dias	INSS	12001040.1.00982/21-6	Recepcionista

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Mato Grosso:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
29/08/1989 a 23/03/1995	5 Anos, 6 Meses e 25 Dias	INSS	12001040.1.00982/21-6	Escrevente

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Outro Ente:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/10/1987 a 25/08/1989	1 Ano, 10 Meses e 25 Dias	INSS	12001040.1.00982/21-6	Auxiliar administrativo

Averbem-se: 3 Anos, 7 Meses e 19 Dias de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Outro Ente:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/03/2011 a 19/10/2014	3 Anos, 7 Meses e 19 Dias	CUIABÁ-PREV -FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERV.	001433/2021	Técnico em Nutrição Escolar

OBS: No período de 11/02 a 28/02/2011 (Cuiabá-Prev), não consta a contribuição previdenciária. Foram omitidos os períodos a partir de 20/10/2014, por serem concomitantes com o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 30 de Junho de 2022.

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