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EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 105/2022

Origem: Pregão Eletrônico SRP N° 041/2021 Ata de Registro de Preços: nº 006/2022/Secretaria de Estado de Educação - SEDUC-PRO-2022/53269.

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC.

Contratada: EXPECTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA

Objeto: Contratação de empresa capacitada, que sob demanda, serviços comuns de engenharia com fornecimento de peças, equipamentos,  materiais e mão de obra, com percentual desconto a ser aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos, constantes na tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, doravante denominada TABELA SINAPI (sem desoneração) vigentes, estabelecida para o Estado de Mato Grosso, para atender as unidades escolares estaduais e sedes administrativas vinculadas da Secretaria de Estado de Educação, acrescido do BDI, para atender a Escola Estadual Diva Hugueney de Siqueira Bastos,  bairro Jardim Aroeira, Cuiabá/MT.

Valor: R$ 463.643,59 (quatrocentos e sessenta e três mil e seiscentos e quarenta e três reais e cinquenta e nove centavos).

Fonte:120

Empenhos: 14.101.0001.22.021274-8

Prazo de Vigência: O período de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, tendo seu início em 24/06/2022 e seu término em 23/06/2023.

Prazo de Execução: 90 (noventa) dias contar da emissão da Ordem de Serviço.

Fundamento Legal: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Estadual MT nº 840/2017 consolidado, Resolução Normativa nº 6/2021, de 29 de junho 2021, nos preceitos de Direito Público.

Fiscais do Contrato: Alessandra Araújo da Silva, CPF: 632.419.001-34 e CREA MT 022366 (Titular) e Korina Sophia Brugnera, CPF nº 441.749.628-55, CREA/PR: 178974 (Titular) e Andressa Midori Yamauchi Baufleur CPF nº 035.759.521-16 - matricula nº 253285 - Gestora do contrato.                                                Cuiabá/MT, 24 junho de 2022.