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D.O. nº28544 de 19/07/2023
PORTARIA nº 058 2023 SEPLAG Altera a Portaria nº 053 2023 SEPLAG Comissão de Processo Seletivo
D.O. nº28544 de 19/07/2023

PORTARIA CONJUNTA Nº 051 2023 SEPLAG SESTAC Designa Gestora Governamental AGAPE à SETASC

D.O. nº28545 de 20/07/2023
EXTRATO DA PORTARIA Nº 51/2023/CGE-COR/SEPLAG

PORTARIA CONJUNTA Nº 051/2023/SEPLAG/SETASC

Designa Gestor Governamental para atuação descentralizada na Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC) e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II da Constituição Estadual, e;

Considerando a Lei nº 9.317/2010, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira de Gestor Governamental,

Considerando o Decreto nº 164, de 08 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual;

RESOLVEM:

Art. 1º Designar a Gestora Governamental Ágape Grace Coura de Faria, matrícula funcional nº 95131, para atuar na assessoria ao Gabinete da Secretária Adjunta de Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, pelo período de 90 (noventa) dias.

§ 1º A gestora deverá apresentar relatório de atividades relativo ao período da designação.

Art. 2º A SETASC deverá prover os recursos necessários para o desenvolvimento do trabalho, tais como equipamentos e materiais, capacitação, acesso às unidades, redes corporativas e às ferramentas informatizadas, dados e informações correlacionados ao objeto de trabalho.

Art. 3º Esta portaria produzirá seus efeitos a partir de 05 de julho de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá - MT, 18 de julho de 2023.

(assinado digitalmente)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(assinado digitalmente)

Grasielle Paes Silva Bugalho

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania

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