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D.O. nº28544 de 19/07/2023
Republicação da Portaria nº 859/2023/SDPG - Estabelecer a Escala de Plantão da microrregião de Alta Floresta, Guarantã do Norte e Paranaíta
D.O. nº28544 de 19/07/2023

PORTARIA Nº 949/2023/SDPG - Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções 5ª Defensoria do Núcleo de Sorriso

D.O. nº28544 de 19/07/2023
EXTRATO DO CONT Nº 088 2023 ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA

PORTARIA Nº 949/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Portaria nº 0156/2020/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 27767/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, por motivo de afastamento do membro titular, em razão de férias individuais, para que os eventuais interessados possam se manifestar, conforme segue:

Núcleo de Sorriso

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

5ª Defensoria

1ª Vara Criminal e Juizado Especial Criminal.

24/07/2023 a 01/09/2023 - 40 (quarenta) dias

Ausência do titular em razão de férias

Art. 2º Os Membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções no momento da inscrição, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 3º Uma vez designado, o Membro não poderá usufruir férias durante o período em que estiver realizando a substituição em acúmulo de funções.

Art. 4º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da data da publicação do edital em diário oficial, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 18 de julho 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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