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D.O. nº28270 de 22/06/2022
LEI 11810
D.O. nº28270 de 22/06/2022

LEI 11811

D.O. nº28270 de 22/06/2022
LEI 11812

LEI Nº            11.811,             DE   21   DE               JUNHO             DE 2022.

Autor: Deputado Thiago Silva

Declara de utilidade pública a Associação dos Músicos e Artistas de Guiratinga.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Músicos e Artistas de Guiratinga, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 31.167.860/0001-48, com sede no Município de Guiratinga.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  21  de   junho  de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

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