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D.O. nº28270 de 22/06/2022
EXTRATO DO 13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 073/2010
D.O. nº28270 de 22/06/2022

EXTRATO DE SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS DO CONTRATO Nº 040/2020

D.O. nº28270 de 22/06/2022
EXTRATO DO 12º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.070/2010

E[bu]XTRATO DE SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS TERMO DO CONTRATO[/bu] Nº. 040/2020

Origem: Nos termos da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 232589/2020/SEDUC, com respaldo no Parecer Jurídico nº 2.210/SGAC/PGE/2020.

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (CNPJ: 34.028.316/0016-90)

Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços do CORREIOS (MALOTE).

Valor Anual: R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais).

Prazo de Vigência: O presente contrato terá validade por 12 (doze) meses, com início em 07/10/2021 e término em 06/10/2022.

Fundamento Legal: Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº. 840/2017, Lei Federal nº. 8.078/1990.

Gestor de Contrato: Ruzino Antunes da Silva - CPF: 293.160.141-15 - Mat. 6353;

Fiscal de Contrato: Thais Kathleen Albernaz de Moraes - CPF: 017.033.021-41 - Mat. 286579;

Suplente de Fiscal: Ruberval Nogueira da Silva - CPF: 820.256.651-72 - Mat. 95397.

Cuiabá/MT, 20 de junho de 2022.

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