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D.O. nº28542 de 17/07/2023
ATO 1287 CLECIANI COMELLI SEMA PRO 2023 01792
D.O. nº28542 de 17/07/2023

ATO 1401 CONCEIÇÃO DA SILVA CAMPOS SES PRO 2023 13334

D.O. nº28543 de 18/07/2023
ATO 1413 MARGARIDA NUNES BARRETO SES PRO 2023 16633

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1401/SEPLAG/2023

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Desenvolvimento e Relações de Trabalho da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei n° 8.269, de 29 de dezembro de 2004 revogada pela Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos do MANIFESTAÇÃO TÉCNICA Nº 02328/2023/GCVF/SEPLAG, juntada no Processo nº SES-PRO-2023/13334 do(a) servidor(a) CONCEIÇÃO DA SILVA CAMPOS, Matrícula n°. 7038/002 - Cargo: Profissional Técnico Nível Superior em Serviço de Saúde do SUS - 40H, lotado na Secretaria Estadual de Saúde - SES, resolve:

Art. 1º. EXCLUIR o nome da servidora do Decreto nº 3.812, publicado no DOE de 21/01/2002, que retificou o Decreto nº 2.411/2004, publicado no DOE de 21/03/2001. Motivo: Regularização funtional.

Art. 2º. EXCLUIR o nome da servidora do Decreto nº 3717, publicado no DOE de 18/08/2004.  Motivo: Regularização funtional.

Art. 3º.  Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 13 de julho  de 2023.

Assinado via Sigadoc

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Desenvolvimento e Relações de Trabalho

SEPLAG/MT

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