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D.O. nº28263 de 10/06/2022
Extrato Portaria Junho 07
D.O. nº28266 de 15/06/2022

Extrato Portaria Junho 09

D.O. nº28268 de 20/06/2022
Extrato de Termo de Recebimento - Estância Monte Horebe

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 478 de 09 de junho de 2022, Outorga a CRISTIANO COSTA BEBER, inscrito no CPF sob nº 571.584.441-04, referente ao Processo nº 280008/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de irrigação. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Santa Terezinha, Rodovia BR 163, Km 644, zona rural, município de Nova Mutum/MT, com validade até 09 de junho de 2027.

Portaria nº 480 de 09 de junho de 2022, Outorga a O TELHAR AGROPECUÁRIA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 05.683.277/0006-94, referente ao Processo nº 634059/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Nova, Rodovia MT 336, Km 20, zona rural, município de Santo Antônio do Leste/MT, com validade até 08 de junho de 2027.

Portaria nº 483 de 09 de junho de 2022, Renova a Outorga a FRANCISCO FERREIRA CAMACHO, inscrito no CPF sob n° 520.174.439-72, concedida pela Portaria nº 971 de 18/11/2016, publicada no DOE do dia 29/11/2016, referente ao Processo nº 598962/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Jaguar, Rodovia BR 364, Km 639, zona rural, município de Nortelândia/MT, com validade até 09 de junho de 2027.

Portaria nº 484 de 10 de junho de 2022, Outorga a GOLDEN IMEX EIRELI, inscrito no CNPJ sob nº 29.884.388/0006-27, referente ao Processo nº 351274/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de industrial e outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia MT 170, Km 01, zona rural, município de Juruena/MT, com validade até 09 de junho de 2027.

Portaria nº 485 de 10 de junho de 2022, Renova a Outorga a IDIANETE APARECIDA VERARDI, inscrito no CPF sob n° 608.412.819-04, concedida pela Portaria nº 1.058 de 28/12/2020, publicada no DOE do dia 04/01/2021, referente ao Processo nº 366764/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Bom Futuro, Rodovia Linha 16, Distrito Groslândia, zona rural, município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 09 de junho de 2027.

Portaria nº 486 de 10 de junho de 2022, Renova e altera a outorga a POLIMIX CONCRETO LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 29.067.113/0231-37, concedida pela Portaria nº 1.034 de 05/12/2016, publicada no DOE do dia 06/12/2016, referente ao Processo nº 667756/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de industrial e outros usos. O empreendimento está localizado na Rua Alberto Saddi, Quadra 2, Lotes 5 e 6, Bairro: Distrito Industrial, município de Rondonópolis/MT, com validade até 09 de junho de 2027.

VALMI SIMÃO DE LIMA

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

(Em substituição)

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