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D.O. nº28263 de 10/06/2022
Extrato de Termo de Compromisso de Compensação Ambiental
D.O. nº28263 de 10/06/2022

Extrato Portaria Junho 07

D.O. nº28266 de 15/06/2022
Extrato Portaria Junho 09

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 477 de 09 de junho de 2022, Outorga a ANTÔNIO AUGUSTO RIEGEL JARDIM, inscrito no CPF sob nº 945.545.011-91, referente ao Processo nº 208/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O ponto de captação está localizado na Sítio Jardim, Estrada Belo Horizonte, Rodovia MT 480, Km 8,5, zona rural, município de Tangará da Serra/MT, com validade até 20 de maio de 2027.

Portaria nº 481 de 09 de junho de 2022, Outorga a O TELHAR AGROPECUÁRIA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 05.683.277/0009-37, referente ao Processo nº 167/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Rio Bonito, zona rural, município de Nova Ubiratã/MT, com validade até 23 de maio de 2027.

Portaria nº 482 de 09 de junho de 2022, Outorga a VINÍCIUS TEODORO MICHELS, inscrito no CPF sob nº 950.059.271-15, referente ao Processo nº 374/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Paraíso I, Moderna e Boa Vista, zona rural, município de Ribeirãozinho/MT, com validade até 08 de junho de 2027.

VALMI SIMÃO DE LIMA

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

(Em substituição)

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