Aguarde por favor...
D.O. nº28265 de 14/06/2022
Certidão de Extinção nº 009/2022
D.O. nº28265 de 14/06/2022

Certidão de Conclusão nº 004/2022

D.O. nº28266 de 15/06/2022
Intimação de pendências Maio 01

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO nº 004/2022

Termo de Compromisso de Reparação de Dano Ambiental

Simplificado nº: 902/2004

Compromissado: Talita Graziela da Silva

CPF: 013.695.811-13

Processo nº: 88462/2005

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando as análises técnicas realizadas nos autos do Parecer Técnico de Vistoria de PRAD nº 158558/GMRA/CCA/SRMA/2022 (fls. 199-201);

Certifica-se a conclusão da obrigação pactuada por meio do Termo de Compromisso de Reparação de Dano Ambiental Simplificado nº 902/2004, assinado em 09/10/2004, com vencimento em 2009, no que se refere à recuperação de 1,0662 hectares de área de preservação permanente.

Cuiabá/MT, 24 de maio de 2022.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

Portaria nº 73/2019/GSMA-MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital