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D.O. nº28264 de 13/06/2022

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE 0062022DPMT Curso Processo 67972022

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 006/2022

Processo nº: 6797/2022

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: ATAME - ASSESSORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA.

Objeto: Trata-se da contratação da empresa ATAME ASSESSORIA,

CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, CURSOS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, mediante a capacitação de servidores, sendo o tema: Elaboração, Gestão e Fiscalização dos Contratos Administrativos em Órgão Públicos.

Valor Total: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.128.405.2846.9900.339000000.240.1.1

Elemento Despesa: 39.

Fundamento:  Art. 74, III, letra f, da Lei nº 14.133/2021, bem como o Parecer nº 207/2022 da Assessoria Jurídica da DPMT.

Cuiabá, 10 de junho de 2022

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL