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PORTARIA Nº 1274/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 31447/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Servidores Públicos JANAYRA APARECIDA DA SILVA CAMPANER, ANDRÉ VITOR GUIZARDI SCATAMBURGO e CAROLINE RAVAZIO ESTRELA PEREIRA, para realizarem trabalho extraordinário, no dia 17 de setembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 19 de setembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso