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D.O. nº28586 de 19/09/2023
ATO ADMINISTRATIVO 366-2023 - RT TCE RETIFICAÇÃO PENSÃO POR MORTE - PROCESSO Nº 2023.0.02716 - Maria Ozana Gomes do Bom Despacho
D.O. nº28586 de 19/09/2023

ATO ADMINISTRATIVO 345-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.05088 - Carmen Fatima da Silva

D.O. nº28586 de 19/09/2023
ATO ADM. 349-2023- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2023.7.05968 - JOSE FABRICIO ALVES CRUZ

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 345/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, c/c com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, inciso V, alínea “c”, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.7.05088, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em período vitalício, a partir de 08/07/2023, à Sra. Carmen Fatima da Silva, RG n.º 034***6-8 SESP/MT e CPF n.º 328.***.***-91, em razão do falecimento do ex-servidor Vilson Costa Vieira, RG n.º 016***6-4 SESP/MT e CPF n.º 086.***.***-04, matrícula funcional n.º 63302, aposentado no cargo de Técnico da PGE, Referência “C-011”, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Procuradoria Geral do Estado, falecido em 08/07/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 19 de setembro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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