PORTARIA Nº 682/2023/GBSES
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:
CONTRATO Nº 155/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 01/09/2023 A 29/06/2024 |
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FORNECEDOR: DDMIX TERCEIRIZAÇÃO EIRELI |
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SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL ADMINISTRATIVO |
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DE: Tawana Silva Barbosa Gomes - Matrícula: 319512 |
PARA: Wildson Augusto das Graças Araujo - Matrícula: 562682 |
CONTRATO Nº 161/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 01/09/2023 A 02/04/2025 |
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FORNECEDOR: ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA |
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SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL SETORIAL - CENTRO ESTADUAL DE REFÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - CERMAC |
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DE: Rafael Pereira dos Anjos -Matricula: 30792 |
PARA: Laysa Miranda de Faria - Matrícula: 317327 |
CONTRATO Nº 012/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 11/09/2023 A 19/01/2024 |
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FORNECEDOR: NUTRANA LTDA |
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SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR |
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DE: Roberta Moraes Pimenta - Matrícula: 300164 |
PARA: Aline Dias de Moura - Matricula: 109560 |
SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL |
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DE: Aline Dias de Moura - Matricula: 109560 |
PARA: Eula Gaiva Gomes Monteiro - Matrícula: 114093 |
Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.
Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.
Cuiabá-MT, 18 de setembro de 2023.
GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO
Secretário de Estado de Saúde
(Original Assinado)