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D.O. nº28586 de 19/09/2023
682 - Portaria N. 576.2023 - _ Autorizada _ - Substituição de Fiscais e Suplentes de Contratos - LJ
D.O. nº28587 de 20/09/2023

Minuta de retificação da Portaria nº680 2023 INDICASUS AGOSTO E ENCONTRO DE CONTAS ÁGUA BOA BARRA DO GARÇAS JUÍNA PRIMAVERA DO LESTE VÁRZEA GRANDE TANGARA DA SERRA (1)

D.O. nº28587 de 20/09/2023
683 - Portaria N. 571.2023 - _ Autorizada _ - Repasse Financeiro - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de MT - FMS Salto do Céu - Mais MT - LJ

RETIFICAÇÃO À PORTARIA Nº 680/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº. 680/2023/GBSES, publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.585, de 18 de setembro de 2023, que ordenou o pagamento do cofinanciamento estadual para custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva - UTI adulto, Pediátrico, Neonatal e Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal-UCIN credenciada/habilitada ou em processo de credenciamento/habilitação junto ao sistema Único de Saúde (SUS) ao município de com base nos dados inseridos pelas Unidades Hospitalares no sistema referente ao INDICASUS competência AGOSTO/2023  e o Encontro de Contas dos Municípios de Água Boa, Barra do Garças, Juína, Primavera do Leste, Várzea Grande, Tangara da Serra.

CONSIDERANDO a necessidade de alteração da fonte de recurso para Supracitado pagamento;

RESOLVE:

Art. 1º. Retificar em partes a Portaria nº 680/2023/GBSES, de 18 de setembro de 2023, aplicando-se ao Art. 4º, a seguinte redação:

§ 1º. Onde se lê:

Art. 4º As despesas decorrentes deste incentivo correrão por conta dos recursos financeiros e da dotação    orçamentária a seguir especificada:

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde

Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde

Fonte de Recursos: 1.500.1002

Natureza de Despesas: 3.3.41.41.010.

Ação: 2451 - Atenção Ambulatorial e Hospitalar complementar do SUS

Subação: 2 - Cofinanciamento de Leitos Complementares e Serviços de Cardiologia do SUS em Mato Grosso.

§ 2º. Leia-se:

Art. 4º As despesas decorrentes deste incentivo correrão por conta dos recursos financeiros e da dotação    orçamentária a seguir especificada:

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde

Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde

Fonte de Recursos: 2.500,0000

Natureza de Despesas: 3.3.41.41.010.

Ação: 2451 - Atenção Ambulatorial e Hospitalar complementar do SUS

Art. 2º. Os demais artigos permanecem inalterados.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 19 de setembro de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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