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D.O. nº28585 de 18/09/2023
Ato - 1825 - AJ - SEPLAG-PRO-2023-01354 - MARIA SANDRA OLIVEIRA MAGALHAES DA SILVA - REDUÇÃO DE JORNADA - JUDICIAL
D.O. nº28585 de 18/09/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1570/2023/SEPLAG

D.O. nº28587 de 20/09/2023
ATO 746 - leonilia scarin de oliveira - SEDUC-PRO-2022-127817 - republicação

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1570/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEPLAG-PRO-2023/009370, resolve autorizar a cessão de JULIANA MORAES FRIAS VILELA SENE, Analista Administrativa Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal, Matricula Funcional 299025/1, lotada no Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso - INDEA/MT, para exercer suas funções no Ministério Público do Estado de Mato Grosso - Procuradoria Geral de Justiça, pelo período de 01 ano, a partir do 1º dia útil após a data da publicação, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente, bem como, cessar os efeitos do ATO ADMINISTRATIVO/SEPLAG/00877/2021, publicado no Diário Oficial do Estado em 25/05/2021, que autorizou a cessão da servidora, para exercer suas funções na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 15 de setembro de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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