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D.O. nº28585 de 18/09/2023
ATO ADMINISTRATIVO N. 364-2023 - ORDEM JUDICIAL PENSÃO POR MORTE - PROC 2023.0.02812 -LUIZA DA SILVA ORTIZ
D.O. nº28585 de 18/09/2023

ATO ADM. 362-2023 - COMPREV REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.53.05360 - Izabel Pimentel Bastos

D.O. nº28586 de 19/09/2023
ATO ADMINISTRATIVO 366-2023 - RT TCE RETIFICAÇÃO PENSÃO POR MORTE - PROCESSO Nº 2023.0.02716 - Maria Ozana Gomes do Bom Despacho

ATO ADMINISTRATIVO N.º 362/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/1998, c/c os art. 243, art. 245, inciso I, alínea “a” e art. 246, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, e tendo em vista o que constam nos Processo n.º 0.365.108-8/SAD e Processo Digital n.º 2023.53.05360, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 01/04/2003, à Sra. Izabel Pimentel Bastos, RG n.º 291*** SSP/MT e CPF nº 767.***.***-53, em razão do falecimento do ex-servidor Aniceto Xavier Bastos, RG n.º 265*** SSP/MT e CPF nº 109.***.***-04, matrícula funcional n.º 83622, aposentado na categoria funcional de Operador de Máquinas Rodoviárias, Referência “16”, atualmente enquadrado no cargo de Apoio de Desenvolvimento Econômico e Social L 10177/14, Classe “A”, Nível “006”, 30 (trinta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, falecido em 23/11/2002, nesta Capital.

Cuiabá-MT,18 de setembro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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