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D.O. nº28585 de 18/09/2023
ATO ADMINISTRATIVO N. 353-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC 152-2023-137 - AUCIA REGINA DIAS DA SILVA
D.O. nº28585 de 18/09/2023

ATO ADMINISTRATIVO 360-2023 - COMPREV REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE - PROCESSO 2023.53.05371 - Carmen Nunes Rondon

D.O. nº28585 de 18/09/2023
ATO ADM. 357-2023- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2022.0.04984 - MARCIA MARIA EVANGELISTA DE ALMEIDA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 360/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo o 40, § 7º, inciso I, § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, e c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246 e 247, parágrafo único e 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, bem como os termo da Súmula nº 340 do Superior Tribunal de Justiça, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 939451/2010/SAD e Processo Digital n.º 2023.53.05371, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 01/02/2011, rateando-se entres as seguintes beneficiárias: à Sra. Carmen Nunes Rondon, RG nº. 011***5-9 SESP/MT e CPF nº. 104.***.***-91, por período vitalício - 50% (cinquenta por cento), à Sra. Daphine Cristina de Souza Malheiros, por período temporário, findado em 30/09/2016 - 25% (vinte e cinco por cento), e à Sra. Laysa Mell de Souza Malheiros, por período temporário, também findado em 30/09/2016 - 25% (vinte e cinco por cento), em razão do falecimento do ex-servidor Armando Quinto de Souza, RG nº 18*** SSP/BA e CPF n.º 004.***.***-20, matrícula funcional n.º 42273, aposentada na categoria funcional de Médico, Classe “V”, Referência “20”, atualmente enquadrado no cargo de Profissional de Nível Superior do SUS, Classe “A”, Nível “010”, carga horária de 20 (vinte) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Saúde, falecido em 19/06/2009, nesta capital.

Cuiabá-MT, 18 de setembro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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