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D.O. nº28585 de 18/09/2023
ATO ADMINISTRATIVO 360-2023 - COMPREV REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE - PROCESSO 2023.53.05371 - Carmen Nunes Rondon
D.O. nº28585 de 18/09/2023

ATO ADM. 357-2023- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2022.0.04984 - MARCIA MARIA EVANGELISTA DE ALMEIDA

D.O. nº28585 de 18/09/2023
ATO ADMINISTRATIVO 359-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 120.2023-137 - Breno Cesar Temponi Santos

ATO ADMINISTRATIVO N.º 357/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2022.0.04984, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 14/12/2022, em caráter vitalício, à Sra. Marcia Maria Evangelista de Almeida, titular da cédula de identidade nº. 057***9-3 SESP/MT e CPF nº. 318.***.***-04, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Pedro Arcanjo Barbosa, titular da cédula de identidade nº. 131*** SSP/MT e CPF nº. 047.***.***-04, matrícula funcional nº. 81690, ocorrido em 16/10/2020, aposentado pela Secretaria do Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso - Sinfra/MT, atualmente enquadrado no cargo de Apoio Desenv. Eco. Social, referência “A-010”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá-MT, 18 de setembro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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