Aguarde por favor...
D.O. nº28585 de 18/09/2023
ATO ADM. 350-2023- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2023.7.05106 - MARIA IVETE DE CARVALHO FARIA
D.O. nº28585 de 18/09/2023

ATO ADMINISTRATIVO N. 353-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC 152-2023-137 - AUCIA REGINA DIAS DA SILVA

D.O. nº28585 de 18/09/2023
ATO ADMINISTRATIVO 360-2023 - COMPREV REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE - PROCESSO 2023.53.05371 - Carmen Nunes Rondon

ATO ADMINISTRATIVO N.º 353/2023/MTPREV

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 42, § 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 de 19.12.2003, c/c os artigos 24-B, incisos I, II e III e art. 24-D, ambos do Decreto-Lei nº 667, de 02.07.1969, alterada pela Lei nº 13.954, de 16.12.2019 e art. 7°, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 3.765, de 04.05.1960, alterada também pela Lei nº 13.954/2019, c/c art. 11, caput e parágrafo único da Instrução Normativa nº 05, de 15.01.2020, artigos 119, 120, 121 e 126, caput da Lei Complementar nº 555 de 29.12.2014, bem como, os termos da Súmula nº 340, do Superior Tribunal de Justiça, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 152/2023-137 (E-Turmalina), do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 14.08.2023, em caráter vitalício, a Sra. AUCIA REGINA DIAS DA SILVA, portadora da cédula de identidade n.º 069***8-0 SEJUSP/MT e CPF n.º 011.***.***-03, sendo 100% (cem por cento) da cota, em razão do falecimento do ex-militar estadual, Sr. JOSINEI FERREIRA ARAUJO DA SILVA, matrícula funcional n.º 37784, RG PMMT n° 877.***, CPF n.º 405.***.***-53, ocorrido em 14.08.2023, transferido para Inatividade, mediante Reserva Remunerada, pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, no posto de SEGUNDO TENENTE PM, enquadrado no Nível “03”, (art. 3º, inciso I, alínea “c”, da LC n.º 541/2014), nesta Capital.

Cuiabá-MT, 18 de setembro de 2023.

ALEXANDRE CORREA MENDES-CEL PM

Comandante-Geral da Polícia Militar

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital