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D.O. nº28583 de 14/09/2023
Edital Conselho Pleno - 9ªReunião Ordinária - 2023
D.O. nº28585 de 18/09/2023

Retificador (2)

D.O. nº28587 de 20/09/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUTOS DE INFRAÇÃO_040-02023

EDITAL N. 014/2023, DE 24 DE AGOSTO DE 2023

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E  CADASTRO DE RESERVA DE ANALISTAS DE MEIO AMBIENTE

EDITAL RETIFICADOR N. 01

O GOVERNADOR DO ESTADO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE em exercício, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o item 1.3 do Edital supracitado publicado, torna público, para conhecimento dos interessados, a retificação nº. 01 do Edital de Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária e Formação de Cadastro de Reserva para atuação junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente/MT, conforme descrito abaixo:    

INCLUA-SE O SUBITEM: 

9.12.4 Só serão validados os certificados de formação continuada de cursos concluídos até a data de publicação do edital.

ONDE LÊ-SE:

9.11.1.2 Nos casos em que o candidato apresentar número elevado de documentos relacionados à formação continuada, a banca reserva-se ao direito de computar somente os documentos que atingirem  o teto máximo de pontos para cada cargo conforme descrito no Anexo I.

12.3   Dos documentos obrigatórios que o candidato deverá apresentar no ato da contratação:

I.          Certidão negativa da Justiça Federal da 1ª Região Civil e Criminal (validade 30 dias);

II.         Certidões negativas da Justiça Estadual ou Distrital Civil e Criminal - 1º e 2º graus (validade 30  dias);

III.       Certidão negativa do Banco Central do Brasil (validade 30  dias);

IV.       Certidão negativa do Tribunal de Contas da União (validade 30  dias);

V.        Certidão negativa do Tribunal de Contas do Estado (validade 30  dias);

VI.       Certidão negativa do Conselho Nacional de Justiça (improbidade administrativa - validade 30  dias);

VII.      Certidão negativa da Justiça Militar Federal - para homens e mulheres (validade 30 dias);

VIII.    Certidão negativa do TRE/TSE (Quitação Eleitoral - validade de 30 dias);

IX.       Cópia legível de (apresentar original para conferência):

·        RG;

·        CPF;

·        Título de eleitor;

·        Carteira de reservista (sexo masculino);

·        Comprovante de endereço atualizado (últimos 3 meses);

·        Comprovante de escolaridade;

·        Carteira de trabalho e data do 1º emprego;

·        PIS/PASEP.

X.         Documento ou cópia onde conste a agência e conta corrente no Banco do Brasil (caso não tenha, entrar em contato com a GPMA/CGP/SEMA);

XI.       Declaração de imposto de renda ou preenchimento da declaração de bens e valores a ser  solicitada na GPMA/CGP/SEMA;

XII.      01 foto (tamanho 3x4);

XIII.     Currículo constando nº. Telefone, endereço e e-mail válido;

XIV.    Certidão atual de Regularidade do Conselho de Classe.

.......

13.1    O prazo de validade do processo seletivo esgotar-se-á após 1 (um) ano, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

LEIA-SE:

9.12.1.2 Nos casos em que o candidato apresentar número elevado de documentos relacionados à formação continuada, a banca reserva-se ao direito de computar somente os documentos que atingirem  o teto máximo de pontos para cada cargo conforme descrito no Anexo I.

12.3   Dos documentos obrigatórios que o candidato deverá apresentar no ato da contratação:

I.        Formulário de Cadastro de Servidor (original - fornecida pela Secretaria contratante).

II.       01 foto (tamanho 3x4) recente.

III.      Registro Geral - RG - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato).

IV.     CPF (Cadastro de Pessoa Física) - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato).

V.      Certidão de Nascimento ou Casamento - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato).

VI.     Certificado de Reservista (somente para homens) - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato).

VII.    Folha de identificação da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato).

VIII.   PIS ou PASEP, com data e ano de emissão - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato).

IX.     Título Eleitoral - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato).

X.      Comprovante de conta corrente - Agência do Banco do Brasil.

XI.     Declaração de imposto de renda ou declaração de bens de valores que constituem o patrimônio.

XII.    Certidão de Nascimento dos filhos menores - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato).

XIII.   Comprovante de endereço atual no máximo dos últimos 3 meses - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato).

XIV.   Atestado Médico de Sanidade Física e Mental, não superior a 30 (trinta) dias de emissão.

XV.    Certificado de Escolaridade exigida no Edital - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor do órgão).

XVI.   Registro no Conselho de Classe - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor do órgão).

XVII.  Certidão de Regularidade do Conselho de Classe.

XVIII. Currículo atualizado com todas as titulações e certificações apresentadas no momento da inscrição - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor do órgão).

XIX.   Declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública, salvo as hipóteses previstas na Constituição Federal.

XX.    Declaração de não ter sofrido penalidade incompatível com a nova investidura em cargo público.

XXI.   Declaração de não participação de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer comércio e, nessa qualidade, não transacionar com o Estado.

XXII.  Termo de compromisso de acatamento e observância das regras estabelecidas no Código de Ética Funcional.

XXIII. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais junto a Segurança Pública do Estado https://portal.sesp.mt.gov.br/portaldaseguranca/pages/criminal/emissaoAntecedentesCriminais.seam?cid=45948.

XXIV. Certidão de Quitação Eleitoral (com emissão não superior a 30 dias) https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral.

XXV.  Certidão Criminal e Civil da Justiça Estadual em primeiro e segundo grau http://sec.tjmt.jus.br.

XXVI. Certidão Criminal e Cível da Justiça Federal (de MT e 1ª Região) https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao.

XXVII.  Certidão da Justiça Eleitoral https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais.

XXVIII. Certidão do Banco Central do Brasil https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoSancionador.

XXIX. Certidão da Justiça Militar Federal https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa.

XXX.  Certidão do Conselho Nacional de Justiça https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php.

XXXI. Formulário de Adesão, caso o candidato deseje sua inclusão ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Mato Grosso - Mato Grosso Saúde, de seus dependentes e agregados https://www.matogrossosaude.mt.gov.br/portal/servicos/74/formularios/.

.......

13.1 O prazo de validade do processo seletivo será de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 2 vezes por igual período, observando o prazo máximo de 36 meses, contados a partir da data da publicação da homologação do resultado final.

Os demais itens e subitens do Edital nº 014/2023/SEMA/MT permanecem inalterados.

Cuiabá, 15 de setembro de 2023.

Alex Sandro A. Marega

Secretário de Estado de Meio Ambiente - Em Exercício

Portaria nº 008/2023

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